A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está oferecendo desconto para pagamento em cota única da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) para pessoas físicas. Os pagamentos podem ser feitos até o dia 10 de abril na rede bancária autorizada. O desconto na TLPL é de 10% e do ISS é de 15%. Em ambos os casos, os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado, mas sem os descontos: em seis vezes para o ISS; e em cinco vezes para TLPL.
O lançamento do exercício fiscal 2018 dos tributos pela Sefin ocorreu nesta quarta-feira, 21. Os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário podem acessar o site www.belem.pa.gov.br/sefin e solicitar segunda via do carnê, caso não recebam o documento até o dia 1º de abril.
A diretora do Departamento Mobiliário da Sefin, Lia Marcia Nacif, informa que é sempre vantajoso aproveitar o programa de descontos oferecido pela Prefeitura de Belém e sair da posição incômoda da informalidade. Ela lembra que o ISS Pessoa Física ainda dispõe de outras linhas de vantagens, como a política de isenção de três anos, a partir da data do registro profissional; e desconto de 50% do quarto ao sétimo ano de atividades profissionais.
O ISS Pessoa Física é direcionado aos profissionais autônomos, como motoristas de táxis e mototaxistas, e profissionais liberais, como jornalistas e economistas. A classe médica lidera o ranking dos inscritos devido à obrigatoriedade do cadastro e do pagamento exigidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/PA).
Para o exercício de 2018 foram emitidos 49.732 carnês da TLPL e 17.146 do ISS, um crescimento de 6,26% e 3,55%, respectivamente, em números de inscritos. Os percentuais são indicadores de crescimento de geração de renda e atividades comerciais, mesmo com o país ainda sob crise econômica.
A meta da Sefin, ainda segundo a diretora Lia Marcia, é aumentar esse percentual de inscritos no ISS com a implantação do trabalho de educação financeira junto às universidades e conselhos de classe quanto à tributação do ISS pessoa Física. “Precisamos investir nessa educação financeira porque é importante que os estudantes e os recém-formados conheçam o programa de vantagens oferecido pela Prefeitura de Belém”, disse ela na manhã desta quarta-feira, na sede da Sefin.
Sobre a TLPL, a diretora fez uma avaliação positiva e de crescimento. O volume de inscritos pulou de 46.803 em 2017 para 49.732 em 2018, uma alta de 6.26% em novos empreendimentos dos segmentos de indústria, comércio e prestação de serviços em Belém. A TLPL é popularmente conhecida como Alvará, documento exigido pela PMB para funcionamento de empresas e sua alta significa que a economia da capital paraense está reagindo à crise econômica brasileira abrindo novas oportunidades, emprego e renda.
Os carnês do exercício 2018 já foram enviados e se não chegarem até o dia 1º de abril, o contribuinte pode pedir segunda via diretamente no site ou nas centrais de atendimento em Belém, Icoaraci e Mosqueiro. Os editais de lançamento dos tributos também estão disponibilizados para consultas públicas.
Serviço
Os postos de atendimento da Sefin se localizam nos seguintes endereços: Belém – Praça das Mercês, 23 – Campina; Icoaraci – Rua Manoel Barata, 900 – Agência Distrital; Mosqueiro – Praça da Matriz, ao lado do Banpará. O endereço eletrônico da secretaria é www.belem.pa.gov.br/sefin.
Texto: Selma Amaral
