A prefeitura de Belém publicou na última quarta-feira, 13, a Lei nº9.250, aprovada pela Câmara Municipal que estabelece a redução da base de cálculo do valor do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) em 50% e também dispensa o recolhimento do imposto em transferências anteriores de um imóvel. O imposto é pago por quem compra ou vende um imóvel.
Com a nova legislação, quem antes pagava 2% de ITBI sobre o valor do imóvel, passará a pagar apenas 1%. Por exemplo, na compra de um imóvel de R$100 mil, o comprador terá o imposto calculado em 1% desse valor. Terão direito aos benefícios da lei somente os imóveis comprados até 10 de março de 2018.
Além da redução da base de cálculo do ITBI, a lei ainda determina a dispensa da chamada cadeia dominial (histórico de transações de compra e venda), ou seja, o contribuinte terá o benefício de pagar apenas uma vez o ITBI, mesmo que existam transferências anteriores do imóvel sem o recolhimento do tributo. “Antes da lei, o comprador de um imóvel pagava pelos impostos que deixaram de ser recolhidos em cada transferência anterior do imóvel. Agora, ele passa a pagar apenas a última transação”, explica a diretora geral da Secretaria Municipal de Finanças, Nádia Quaresma.
Segundo a diretora, a iniciativa visa incentivar as pessoas a concretizarem a aquisição de imóveis e regularizem a situação deles na prefeitura e em cartório. “Com esse benefício, as pessoas podem tirar seus contratos da gaveta, atualizar o cadastro junto a Sefin e registrar em cartório, trazendo assim maior segurança jurídica de suas propriedades”, afirma a diretora.
O município de Belém possui mais de 400 mil imóveis residenciais e não residenciais. De acordo com o secretário municipal de Finanças, José Capeloni Junior, estima-se que hoje existam mais de 40 mil imóveis não estão cadastrados no nome dos reais proprietários. "Essa realidade pode trazer diversas situações onerosas sobre a propriedade do imóvel, causando assim grande transtorno aos contribuintes. O benefício trazido pela PMB traz a oportunidade de regularização desses imóveis junto à prefeitura e com um benefício expressivo no custo do Imposto de transmissão do bem" diz o secretário.
Negociações – Esta é a última semana para os contribuintes com débitos fiscais com a Prefeitura de Belém fazerem renegociações com descontos especiais de até 80%, sobre multas e juros de todos os impostos municipais (IPTU, TLPL, ISS-PF, ISS-PJ e ITBI) e autos de infração. O prazo é até dia 22 e não será prorrogado.
Texto: Jaqueline Ferreira
