Estão abertas desde o último dia 3 e seguem até o dia 28 de abril as inscrições para projetos culturais que poderão ser viabilizados por meio dos incentivos fiscais previstos na Lei Tó Teixeira. A lei garante a renúncia fiscal de até 20% aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que fizerem investimentos em projetos culturais seja por doações, financiamentos ou patrocínios.
Podem ser inscritos projetos de pessoas físicas e jurídicas de vários segmentos culturais, desde que enquadrados nos valores de R$ 40 mil, R$ 60 mil e R$ 80 mil. Para este ano, estão disponíveis cerca de R$ 2 milhões para serem captados em projetos voltados para iniciativas culturais.
A Fundação Cultual de Belém (Fumbel) está recebendo as inscrições no Memorial dos Povos, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. No local, também é possível obter orientações e informações sobre os benefícios da lei. Os interessados podem acessar a Lei Tó Teixeira pelo site www.belem.pa.gov.br/fumbel, onde é possível ver todas as regras para inscrição, critérios de avaliação e formatos dos projetos. No endereço eletrônico também estão disponíveis os formulários de inscrição e submissão de projetos.
De acordo com a coordenadora da Lei Tó Teixeira, Liane Gaby, ainda é baixa a procura pelas inscrições. Por isso, ela alerta para que as pessoas não deixem para perto do fim do prazo. “É importante não deixar para o último dia, porque fazemos um pré-avaliação da documentação e caso falte alguma coisa a pessoa precisará de tempo para providenciar”, adverte.
Outro ponto que ela chama atenção é para uma nova exigência, que é a certidão de regularidade fiscal emitida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). “O interessado deve ter muita atenção com relação à documentação exigida e procurar ver tudo com antecedência. Essa certidão de regularidade municipal leva um tempo para ser emitida e deve ser solicitada pessoalmente na Sefin, assim como as outras certidões também têm seu trâmite”, explica.
Após o prazo de inscrições, a avaliação dos projetos será feita por um comitê constituído por oito membros, sendo quatro representantes do poder público e quatro representantes de entidades de classe, ligadas ao segmento cultural de Belém.
Texto: Jaqueline Ferreira
