A prisão de três servidores públicos que vendiam medicamentos da Rede Municipal de Saúde nesta terça-feira, 15, é um alerta para o oportunismo e golpes no seio do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja prestação de serviços de saúde, bem como a dispensação de medicamentos para o tratamento são gratuitas para a população e custeada com recursos federais, estaduais e municipais.
Quando um usuário adentra o serviço de saúde público é fundamental que ele saiba que todo o serviço prestado é gratuito e que ninguém pode cobrá-lo ou taxá-lo financeiramente. “A saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, tendo como foco sua promoção, proteção e recuperação, por isso, se em algum momento alguém cobrar pelos serviços do SUS, é importante que o cidadão denuncie imediatamente à direção do estabelecimento de saúde e às autoridades policiais”, afirma o secretário municipal de Saúde, Sérgio Figueiredo.
Dentro do SUS, o acesso é gratuito a consultas ambulatoriais e hospitalares (exames, tratamentos, medicamentos, cirurgias e internação hospitalar), assim como fiscalizações sanitárias e ações de vigilância em saúde. “Em todo o percurso do SUS, desde a Atenção Básica, como as Estratégias Saúde da Família, até a alta complexidade, não há ônus direto ao usuário, pois as fontes de recurso da saúde advêm de arrecadações dos governos e são gerenciadas pelos órgãos públicos”, destaca o secretário.
No caso dos servidores presos em flagrante, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para que a conduta dos servidores seja investigada administrativamente, cuja pena máxima é a demissão e perda do cargo público. “Disponibilizaremos uma equipe para auxiliar a Polícia Civil nas investigações. Consideramos inadmissíveis atitudes que geram prejuízos à população e aos recursos públicos. Por isso, iremos investigar internamente, garantir o direito de defesa desses servidores e tomar as medidas cabíveis após a conclusão do processo”, garante o titular da Sesma.
A fiscalização constante dos gestores de saúde é um das ferramentas de combate aos golpes e preservação do direito do usuário, mas é muito importante que o cidadão sempre desconfie de pedidos de depósitos em dinheiro e fornecimento de dados pessoais, principalmente por telefone e/ou e-mail. “Geralmente, os golpistas possuem algumas informações da pessoa e a abordam com intimidade e segurança para que ela forneça outras informações. Nesta hora, peça informações como nome, cargo, número da matrícula e departamento da pessoa que está na linha e desligue o telefone em seguida. Procure as fontes oficiais de informação, faça buscas na internet, converse com seus familiares, ligue para a Ouvidoria do SUS, denuncie e, tenha a certeza que se é um serviço do SUS, ele é 100% gratuito”, orienta a Cydia Ribeiro, diretora do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos da Sesma.
Serviço: Ouvidoria do SUS de Belém – 0800-091-3258 / 3230-4669
Texto: Paula Barbosa
