Os contribuintes de Belém que procuraram a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até a última terça-feira, 22, achando que seria o último dia para negociar dívidas de tributos municipais, receberam o aviso da prorrogação do prazo até a próxima quarta-feira, dia 30. Ainda podem ser negociados débitos de IPTU, ISS, TLPL (alvará) e ITBI, constituídos até 2014, por pessoas físicas e jurídicas.
A servidora pública, Raimunda Célia dos Santos Borges, que procurou a Central de Atendimento ao Contribuinte no dia 22, aproveitou a extensão do prazo para pensar melhor em como vai negociar uma dívida de IPTU. “Como eu divido o imóvel com mais duas irmãs, preciso avaliar com elas esses valores. Vou poder levar as simulações para elas e volto na semana que vem pra fechar o acordo da melhor forma possível”, destaca a servidora.
De acordo com o diretor de Tributos Imobiliários da Sefin, Pedro Nelito, o prazo foi estendido para atender a pedidos dos próprios contribuintes que queriam mais tempo para aproveitar a oportunidade. “As negociações estão dentro do esperado, mas resolvemos ampliar e oportunizar que mais pessoas possam ficar em dia com o fisco", destacou o diretor.
O maior desconto, de 90% sobre juros e multas, é válido para quem optar pelo pagamento à vista ou em até seis vezes. No site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin), pelo link “Parcelamento de dívida” é possível consultar a dívida e emitir os boletos dessa opção de pagamento. Basta informar o número de inscrição mobiliária (número de 24 dígitos informado nos carnês) e acessar a dívida do imóvel.
Também foram ampliados os descontos para os parcelamentos de 12, 24 e 90 meses, passando para, respectivamente, 80%, 70% e 60%. Essas formas de negociação devem ser feitas em uma das unidades da Sefin. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, de R$ 200,00.
O interessado deve levar cópia e originais de RG, CPF, comprovante de residência atual (energia elétrica) e documento de propriedade do imóvel (caso não seja proprietário). Representantes de empresas devem levar CNPJ e contrato social.
A Secretaria de Finanças avisa que seus postos de atendimento estarão com horário excepcional, de 8h30 às 12h, nesta quarta-feira (23), retornando na segunda-feira (28), normalmente.
Conciliação – O período de conciliação de débitos tributários está aberto desde o dia 19 de outubro, quando, teve início a Semana de Conciliação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. Terminada a semana de mutirão no Tribunal, a Prefeitura decidiu continuar oferecendo os descontos. Segundo Pedro Nelito, no período de 19/10 a 17/12, foram realizadas 21.040 negociações que representam cerca de R$ 90 milhões em valores negociados, entre débitos ajuizados e não ajuizados.
Formas de negociação, com descontos sobre juros e multa:
À vista ou em até 6 vezes – 90% de desconto
De 12 vezes – 80% de desconto
De 24 vezes com 70% de desconto
De 90 vezes com 60% de desconto
Unidades da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.
Horário de atendimento: 8h30 às 16h (com exceção do dia 23, que funcionará de 8h30 às 12h)
Posto de Mosqueiro
End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)
Horário de atendimento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado) –
Posto de Icoaraci
End.: R. Manoel Barata, 900. (Agência Distrital)
Horário de atendimento: 8h às 14h.
Texto: Jaqueline Ferreira
