O projeto Chão Legal, da Prefeitura de Belém, entregou mais de 2.300 títulos de regularização fundiária em bairros como Mangueirão e Parque Guajará, somente neste ano de 2015. O projeto é realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e proporciona às famílias beneficiadas com o título de posse a possibilidade de obter outros benefícios como o cheque moradia, financiamento para reforma das casas, além da valorização dos terrenos e imóveis.
Entre os requisitos para participar do projeto, estão renda familiar de até cinco salários mínimos e uso do imóvel para moradia própria, ou seja, não pode alugar a casa.
Na comunidade Fé em Deus, no bairro do Benguí, cerca de 200 famílias de baixa renda já estão na expectativa pelo benefício. É o caso do açougueiro Arivaldo Rodrigues, de 63 anos e morador da comunidade há mais de 30. “Por muito tempo vivi de forma irregular, e não encontrava maneiras de reverter essa situação. Foi então que o projeto da prefeitura chegou até nosso bairro”, relata o açougueiro, que pretende regularizar a documentação no nome da filha caçula. “Dessa vida a gente não leva nada, mas pode deixar um benefício para a herança”.
Para o gerente do projeto Chão Legal, Helber Borges, o trabalho só é possível graças à participação das comunidades. “Quando recebemos a informação de que determinada área precisa ser legalizada, tomamos providências e, desde a primeira reunião, somos acompanhados por advogados, que orientam e tiram dúvidas das famílias”, detalha.
Procedimentos – Durante o processo de regularização são realizadas reuniões com os moradores, o cadastro social e a medição dos terrenos (topografia). Após isso, inicia-se a coleta de documentos, etapa que leva em média de dois a três meses, mas que não gera custo nenhum para as famílias.
Parceria – No bairro Carmelândia, 1.117 lotes foram legalizados em parceria com a Defensoria Pública, que contemplou as famílias com o título de usucapião, que é o direito que o cidadão adquire de posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por determinado período.
O diretor de Gestão Fundiária da Codem, Danilo Soares, afirma que o projeto Chão Legal constitui um meio de implementar a regularização fundiária e outorgar segurança jurídica para população de baixa renda. “O projeto prioriza e reconhece os direitos daqueles que dão uma destinação social e produtiva para a propriedade urbana, em detrimento de quem ainda a especula como bem de capital, prevenindo, assim, a instabilidade social e conflitos fundiários urbanos”, explica o diretor.
Texto: Karla Pereira
