A Prefeitura de Belém está convocando contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com dívidas de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ISS – Imposto Sobre Serviço para negociarem de forma amigável e com descontos. A cobrança está sendo realizada por carta enviada pelos Correios. Mais de 150 mil devedores vão receber o comunicado.
A regularização com desconto será feita durante a Semana de Conciliação, no período de 11 a 15 e de 18 a 22 de maio. Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até três vezes com desconto de 90% sobre juros e multas.
Outras formas de parcelamento são de 12, 24, 48 e 60 vezes com descontos decrescentes de 70% a 40%. As condições especiais foram determinadas pelo decreto municipal nº 82.532 de 14/04/15.
A novidade desta edição da Semana de Conciliação é que qualquer pessoa com dívida junto ao fisco municipal poderá participar. Além do atendimento tradicional realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), no Fórum Cível de Belém, as negociações também serão feitas nas unidades da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Também é possível negociar pelo site da Secretaria (www.belem.pa.gov.br/sefin) de forma à vista ou em até três vezes. No Fórum Cível, as audiências são agendadas pelas Varas de Execução Fiscal.
O evento é uma parceria entre o TJE/PA e a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e de Assuntos Jurídicos (Semaj), e da Procuradoria Fiscal do Município.
Serviço
Unidades de atendimento da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.
Funcionamento: 8h30 às 16h
Posto de Mosqueiro
End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)
Funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)
Posto de Icoaraci
End.: R. Manoel Barata, 900. (Agência Distrital)
Funcionamento: 9h às 16.
Texto: Jaqueline Ferreira
