Os proprietários e responsáveis por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Belém, têm até o dia 31 de março, para renovar o licenciamento no Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) do município. As empresas que não realizarem o procedimento até a data estabelecida, podem ter as atividades interrompidas.
Todas as empresas de Belém precisam ser licenciadas pelo Devisa, para que possam iniciar suas atividades. Uma vez ao ano, esta concessão precisa ser renovada, para que o estabelecimento funcione dentro da legalidade. “Todo tipo de estabelecimento, seja de educação, de saúde, de venda de alimentos, medicamentos e de exercício profissional, como os consultórios odontológicos e escritórios de profissionais liberais, precisam de uma licença da Vigilância Sanitária para funcionarem”, explicou o diretor do Departamento, Luís Sebastião do Nascimento.
Para iniciar o procedimento, os interessados devem entregar documentos básicos, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social da empresa, comprovante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado dos últimos dois anos, carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário. Além disso, a depender de cada tipo de estabelecimento, é necessário entregar documentos complementares. “Por isso, é importante que os proprietários primeiramente, entrem em contato conosco, para que possamos indicar qual documento deve ser entregue, já que depende de cada serviço prestado no estabelecimento”, reforçou o diretor.
Depois da entrega dos documentos, o Devisa realiza uma inspeção nos locais requerentes e, caso haja necessidade de adequação, o proprietário será notificado. Dentre os critérios levados em consideração, está o controle de pragas e vetores, feito por empresa especializada, o monitoramento da qualidade da água oferecida aos empregados e usuários, a vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros e, outros critérios específicos, de acordo com a área de atuação da empresa. “Passado o período de adequação, se for considerado apto, a renovação da licença é concedida”, garantiu Luís Sebastião.
Uma vez licenciadas, as empresas devem fazer a renovação anualmente. A entrega dos documentos e mais informações podem ser obtidas no prédio do Devisa, localizado na travessa FEB, 77 (entre as avenidas Almirante Barroso e Rômulo Maiorana), bairro de São Brás. O protocolo realiza o atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os telefones para contato são 3344-1754 e 3344-1759.
Texto: Paula Barbosa
