Os boletos de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza/Pessoa Física – ISS/PF e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLPL (alvará de licença) já podem ser emitidos pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ou em uma unidade de atendimento do órgão. Até o fim deste mês, os carnês devem ser entregues aos contribuintes.
Os tributos estão com desconto até 10 de abril. O ISS/PF pode ser pago à vista, com abatimento de 15% ou em seis parcelas. O ISS/PF é devido por prestadores de serviços, como dentistas, advogados, engenheiros e contadores; além de profissionais autônomos de nível médio e fundamental, como os taxistas. Mais de 13 mil contribuintes devem pagar o imposto.
Já a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento pode ser quitada em cota única com desconto de 30% ou em cinco parcelas. Cerca de 41 mil estabelecimentos comerciais necessitam pagar a Taxa para ter acesso ao Alvará de Licença, documento que autoriza o funcionamento comercial em Belém. A TLPL deve ser renovada anualmente.
Desde junho deste ano, o contribuinte também pode emitir o diploma do Alvará pelo site da Sefin. O documento fica disponível em até 48 horas úteis após o pagamento da TLPL; ou após a quitação da última parcela. O diploma deve ficar exposto no estabelecimento.
2ª via pela Internet – No item “Emissão de 2ª via” no site
www.belem.pa.gov.br/sefin, o contribuinte deve escolher o ISS ou a TLPL; digitar a inscrição mobiliária (número de sete dígitos informado nos carnês); optar pela cota única ou parcelado; e imprimir o boleto de pagamento. Também é possivel emitir a segunda via em uma unidade da Sefin.
Serviço:
Locais para pagamento do ISS/PF e da TLPL: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários; Centros Lotéricos; Itaú; Banco da Amazônia; Banpará; Bradesco e Santander.
Unidades de atendimento da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – Belém
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.
Funcionamento: 8h30 às 16h
Posto de Mosqueiro
End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)
Funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)
Posto de Icoaraci
End.: R. Manoel Barata, 900.
Funcionamento: 8h30 às 16
Texto: Jaqueline Ferreira
