Os contribuintes com dívidas no fisco municipal de Belém têm até o dia 29 deste mês para aderir ao Programa de Regularização Incentivada e parcelar dívidas tributárias com descontos sobre juros e multas. A Prefeitura prorrogou o prazo para que a população tenha mais tempo de aderir aos benefícios da negociação.
O Programa, lançado dia 10 de novembro, é voltado para pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários contraídos até 2013. Os tributos negociáveis são IPTU, ISS, TLPL (alvarás) e ITBI. Quem tem uma negociação anterior também pode aderir às novas condições.
Os débitos podem ser negociados à vista e de duas vezes, com desconto de até 90% sobre juros e multas, ou parcelados em três vezes, com desconto de 80% sobre juros e multas. Essas formas de negociação podem ser feitas pelo site da Secretaria Municipal de Finanças, no ícone Parcelamento de Dívida (www.belem.pa.gov.br/sefin). É preciso preencher o número de inscrição imobiliária ou mobiliária, informado nos carnês dos tributos.
Para parcelar de 12, 24, 48 ou 60 vezes, o contribuinte deve se dirigir à Central de Atendimento da Sefin. Os descontos, sobre juros e multas, vão decrescendo de 70% a 30%, conforme o número de parcelas.
A secretária municipal de Finanças, Teresa Cativo, destaca que esta é uma oportunidade única para os inadimplentes ficarem quites com o município. “Esse é um esforço da administração municipal para facilitar a regularização da situação fiscal do contribuinte e ao mesmo tempo promover o aumento da arrecadação, num ano em que as receitas transferidas da União caíram em valor superior a R$ 30 milhões”, afirma a Secretária.
Serviço:
Unidades de Atendimento da Sefin
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte- CFAC
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio.
Horário de atendimento: 8h30 às 16h
Posto de Icoaraci: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de atendimento: 8h30 às 16h;
Posto de Mosqueiro: Praça Matriz ao lado do Banpará. Funcionamento de terça a sexta, de 8h às 14h e sábado, de 8h às 13h.
Texto: Jaqueline Ferreira
