Contribuintes com débitos tributários junto a Prefeitura de Belém poderão aderir, a partir de segunda-feira,10, aos descontos e parcelamentos do novo Programa de Regularização Incentivada, que será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 7.
Pessoas físicas e jurídicas devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para negociar até o dia 20 de dezembro. O maior desconto é para o pagamento à vista ou parcelado em duas vezes: 90% sobre juros e multa.
Os demais parcelamentos, com descontos sobre juros e multa, são de: três vezes – 80% de desconto; 12 vezes – 70% de desconto; 48 vezes – 60% de desconto; 60 vezes – 30% de desconto. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, de R$ 200,00.
As negociações à vista e de até três vezes podem ser feitas pelo site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin), no link Parcela-e. Lá, é possível verificar o valor do débito, simular a negociação e emitir as guias de pagamento. O contribuinte deve ter em mãos o número de inscrição mobiliária ou imobiliária, informado no carnê dos tributos. Para outros parcelamentos, é preciso ir até a Central de Atendimento da Secretaria ou aos postos de atendimento de Mosqueiro e Icoaraci.
Podem ser negociados os débitos de anos anteriores referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Quem tem uma negociação anterior, também poderá renegociar.
A Sefin alerta que, terminado o prazo de negociação, os débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para protesto pelos cartórios com a conseqüente negativação do nome do devedor e as empresas optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com o município serão excluídas do regime especial em 2015.
UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SEFIN
CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – CFAC
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio.
Horário de atendimento: 8h30 às 16H
POSTO DE ICOARACI: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de atendimento: 8h30 às 16h;
POSTO DE MOSQUEIRO: Praça Matriz ao lado do Banpará. Funcionamento de terça a sexta, de 8h30 às 14h e sábado, de 8h30 às 13h.
Texto: Jaqueline Ferreira
