Uma parceria entre a Prefeitura de Belém e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai garantir a capacitação, inédita no setor, dos servidores da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae). O Curso de Regulação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico, iniciado nesta segunda-feira, 13, no auditório do Núcleo de Informática Educativa da Secretaria Municipal de Educação (Nied/Semec), será ministrado até o dia 17 pelos consultores independentes Hugo de Oliveira e Ester Feche, e beneficiará também servidores da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (Promaben) e Sistema de Água e Esgoto de Belém (Saaeb).
“Esse modelo de curso é inovador, e a Amae já está começando do jeito certo. Primeiro capacita, assina contrato e, só depois, começa a regular”, afirma a consultora do BID e doutoranda do Núcleo de Sustentabilidade da USP, Ester Feche.
O objetivo da capacitação é transmitir aos servidores conceitos sobre regulação financeira, os elementos que compõem a regulação e um módulo final sobre monitoramento do serviço. “Dada a dimensão da regulação, é fundamental dar a primeira aproximação em termos de teoria regulatória. Passar os elementos chaves, os conceitos mais importantes, para que depois o conhecimento possa ser aprofundado”, explica o consultor Hugo de Oliveira.
As agências reguladoras são organismos ainda recentes no país, têm pouco mais de sete anos e ainda não dispõem de lei própria – foram regulamentadas pela Lei 11.445, de março de 2007. Atualmente, existem em torno de 40 agências atuando no Brasil. “O que é importante é que hoje temos um número substancial de municípios já regulados, porque as agências estaduais podem regular mais de um município”, disse o Consultor.
“Se eu for colocar em uma escala de 1 a 10, a importância deste curso ocupa o nível máximo, pois é muito difícil uma agência reguladora que está se estruturando ter uma base como essa, receber uma capacitação conduzida por especialistas que já participaram da implantação de outras agências reguladoras, e trazem não só a experiência teórica, mas também a prática”, afirma Cíntia Barata Palheta, Coordenadora de Tarifas e Subsídios na Amae.
Para a engenheira civil e coordenadora de Regulação Técnica, Edinilce Farias, o curso de capacitação vem para somar. “É preciso aproveitar ao máximo, se dedicar e pesquisar, para podermos executar o trabalho com muita responsabilidade”.
A importância desses organismos foi destacada já no primeiro dia de curso. “As agências reguladoras proporcionam um ambiente seguro para os consumidores, incentivam as concessionárias a prestarem um melhor serviço e transmitem confiança para quem quer investir no negócio”, explicou o consultor do BID.
As palestras seguem até sexta-feira, dia 17, com promoção da Prefeitura de Belém e BID, e apoio da Semec e Promaben.
Texto: Kennya Corrêa
