Começou nesta segunda-feira, 01, e segue até o dia 12, a quarta edição da Semana de Conciliação de Execução Fiscal voltada para a negociação de débitos tributários junto à Prefeitura de Belém, ajuizados nas varas de execução fiscal. O mutirão de acordos é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), em parceria com as secretarias municipais de Finanças (Sefin) e de Assuntos Jurídicos (Semaj), por meio da Procuradoria Fiscal do Município.
Desconto de até 90% sobre juros de multa e parcelamento em até 60 meses são as vantagens oferecidas pela administração municipal e que estarão ao acesso do contribuinte durante a Semana. “Temos excelentes condições de negociação, com descontos e parcelamentos. Esperamos que o contribuinte aproveite mais esta oportunidade de se ver livre de um processo de execução fiscal”, destaca o procurador-chefe do Município, Gilberto Noronha.
O pedreiro José Maria Rosário foi convocado a comparecer e não perdeu a chance de negociar a dívida que já ultrapassava os quatro mil reais de IPTU. “A dívida era de um imóvel do meu pai, mas ele faleceu e eu assumi a responsabilidade. Negociei em 24 vezes um valor que eu sei que posso pagar. Essa ação é muito boa para quem quer estar em dia com os impostos”, avaliou.
As audiências são rápidas e realizadas por conciliadores do TJE/PA com auxílio de procuradores fiscais e servidores da Sefin. A juíza titular da 4ª Vara de Fazenda Pública, Kédima Pacífico Lyra, acompanha os acordos e alerta quem não foi chamado que ainda é possível participar das negociações. “A expectativa é que alcancemos a marca de mil audiências e que um grande número de acordos seja feito. Quem tem processo em execução e não foi agendado, ainda pode solicitar a inclusão na pauta. Basta procurar a secretaria da 4ª Vara”, adverte a magistrada.
Segundo a juíza, existem cerca de 100 mil ações nas varas execução do município. O IPTU é o principal responsável pelo número de executados. Além dele, também podem ser negociados a TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e o ISSQN Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
< Texto: Jaqueline Ferreira
