Seis farmácias clandestinas foram interditadas e cerca de cem quilos de medicamentos apreendidos pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), por meio da Divisão de Drogas e Medicamentos, na manhã desta segunda-feira (30).
A operação “Efeito Colateral” encontrou muitas irregularidades nesses estabelecimentos, como medicamentos sem nota fiscal, antimicrobianos vendidos sem receita médica, remédios fracionados irregularmente, falta de licenças sanitária e de funcionamento e ausência de farmacêutico.
Localizadas nos conjuntos Tenoné, Tocantins, Sevilha, Maguari e nos bairros Tapanã e Jardim Sideral, as farmácias também vendiam fitoterápicos sem registro da Vigilância Sanitária, não tinham controle de temperatura para conservação dos medicamentos e até comercializavam medicamentos importados, de uso hospitalar e de uso veterinário, o que é totalmente ilegal. Os agentes do Devisa também constataram em três estabelecimentos a prática de aplicação de injetáveis sem a presença de profissional habilitado.
De acordo com Rui Moraes, farmacêutico e técnico do Devisa, o comércio ilegal de medicamentos, principalmente nas periferias, está sendo, em geral, abastecido pela distribuidora Rio Negro, do município de Castanhal, que não tem cobrado os documentos necessários para a venda de remédios. “Em quase todas as farmácias que fiscalizamos e que estão irregulares, os proprietários nos apresentam notas fiscais dessa distribuidora. Isto porque ela não exige os documentos que comprovem que as farmácias estão regularizadas junto aos órgãos competentes, alimentando a venda ilegal de medicamentos. Já passamos essa situação para o Estado, uma vez que se trata de outro município”, frisa.
Foram interditadas as farmácias: Ágape (Conjunto Sevilha), Ane (Conjunto Maguari), Lucas Farma (Conjunto Tocantins), Aliança em Cristo (Jardim Sideral), Belém Farma (Tapanã) e um estabelecimento sem nome na Rua Fé em Deus, no Tenoné.
Os proprietários que tiverem o interesse em se regularizar têm o prazo de 24h para procurar o Devisa e dar entrada na documentação necessária. “Mas ainda assim, será aberto um processo sanitário e administrativo para que essas farmácias apresentem sua defesa e, caso sejam condenadas, poderão pagar multa e ter toda a mercadoria incinerada”, explica Rui Moraes.
Dono da Farmácia Ane há 20 anos, Jairo Costa afirma que está buscando se regularizar para exercer a atividade legalmente. Segundo ele, já contratou uma farmacêutica e está readequando o ambiente para colocar no padrão que a lei estabelece. “Já demos entrada no Conselho Regional de Farmácia há duas semanas e em breve vou começar a refrigeração. Vou buscar regularizar minha situação”, afirma.
É a segunda operação realizada pelo Devisa em um mês e a ação é motivada pelo grande número de denúncias que chegam ao órgão. De acordo com Randolfo Coelho, chefe da Divisão de Drogas e Medicamentos, em geral essas denúncias são confirmadas pelos agentes. “Por isso, nós interditamos esses estabelecimentos e, quando não há a segurança sanitária para a conservação dos medicamentos na farmácia, nós fazemos a apreensão. Também temos o apoio do Conselho Regional de Farmácia para a checagem da presença do farmacêutico, que é obrigatória, e apoio da Guarda Municipal”, diz.
Serviço: Departamento de Vigilância Sanitária – Trav. FEB, nº 77. São Brás. Telefone: 3344-1752. Em casos de denúncia, ligar para 3344-1754.
Texto: Paula Barbosa
