A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro concedeu, durante o plantão judiciário da tarde deste domingo, 25, liminar favorável ao município de Belém, considerando abusiva a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) para esta segunda-feira (26).
A deflagração de greve dos servidores de educação foi amplamente divulgada pelo Sintepp, após assembleia realizada na semana passada. “O movimento grevista afeta o serviço público essencial da educação. Milhares de pais e mães serão vitimados pelo problema da paralisação dos serviços de creches e educação infantil, bem como milhares de jovens poderão não concluir o ano letivo, trazendo consequência em relação à prova unificada do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, elencou a desembargadora na decisão.
Por meio da liminar, o Tribunal de Justiça considerou o movimento grevista abusivo e ilegal tendo em vista que a greve poderia comprometer o ano letivo de 72 mil alunos da rede municipal de ensino que ficariam prejudicados. A desembargadora julgou ainda que a deflagração da greve poderá causar grave e irreparável prejuízo no armazenamento, distribuição e fornecimento da merenda escolar, já que os produtos comprados e estocados podem perder o prazo de consumo.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém informou que independente da decisão judicial, a prefeitura está disposta ao diálogo para negociar as reivindicações dos trabalhadores. “O município sempre recebeu o Sintepp em todas as audiências e está em negociação aberta”, destacou o advogado Antônio Alberto Taveira.
Na decisão a justiça exige do Sintepp providências para garantir o cancelamento da ameaça de greve e o imediato retorno ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), além do desconto na remuneração dos grevistas pelos dias não trabalhados.
"Não estou alheia que a greve é também um direito social do trabalhador constitucionalmente garantido, todavia, os limites ao exercício deste direito não pode desconsiderar a garantia de continuidade da prestação dos serviços públicos em áreas extremamente demandadas pela sociedade, como a educação", ponderou a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Salário e capacitação dos professores municipais
Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação, o salário dos professores de Belém está entre os melhores do país. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação anunciou o novo piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio) de R$ 1.697,00. Porém, a Prefeitura de Belém vem pagando, desde o início do ano de 2014, o salário dos professores da rede municipal de ensino com o reajuste dado ao salário mínimo de 6,78%, acima da inflação que foi de 5,91%.
Com o aumento, o professor com 40h semanais passou a ganhar R$ 1.918,60 de piso que somadas às vantagens, ou seja, 100% de escolaridade, a regência de classe e abono, o salário chega a R$ 4.239,73 para os recém concursados.
Na comparação dos salários pagos aos docentes nas principais cidades brasileiras, Belém fica entre as que melhor remuneram seus professores e está à frente de cidades como São Paulo que paga R$ 2.600, Recife (R$ 1.742,64), Porto Velho (R$ 1.445,23), Rio de Janeiro (R$ 4.147) e Maceió (R$ 1.075,28) entre outras.
Além do salário, a Prefeitura também investe na preparação e formação continuada dos professores com cursos, assessoramento nas escolas e avaliação da aprendizagem dos alunos.
Outro ponto em que a Prefeitura de Belém vem avançando é na convocação de concursados. No último, para preenchimento de 1.288 vagas, a prefeitura chamou e nomeou 1.672 novos professores, 474 a mais do que o previsto no edital.
Reforma e ampliação de escolas
Somente no primeiro semestre deste ano estão sendo investidos mais de 17 milhões de reais em reformas e construção de novas escolas, quadras cobertas e aquisição de 5 mil bicicletas, que estão sendo entregues a alunos das ilhas de Mosqueiro, Icoaraci e Outeiro para ajudar no transporte e evitar a evasão escolar. Outro investimento foi a aquisição de 3.900 tablets e distribuição inédita de 3.500 bônus-livro no valor de R$ 200,00 para os professores utilizarem na Feira Pan Amazônica do Livro.
Para este ano, a atual gestão priorizou a realização de 82 intervenções na rede física. Em 45 espaços estão sendo feitos desde pequenos reparos, além da construção de novas escolas, que devem garantir melhores condições para a comunidade escolar. “Os investimentos que estão sendo feitos na rede física são para que ela se amplie com qualidade”, afirmou a gestora da educação municipal, Rosinéli Guerreiro Salame.
A prefeitura já entregou à população três novas escolas: Maroja Neto (em Mosqueiro), um bloco de 6 salas na escola Alda Eutropio (no Tapanã) e a Unidade de Educação Infantil Jesus Maria José (no Curió Utinga), que juntas geram mais de 1.500 novas vagas na rede municipal.
Até o final do ano devem ser criadas outras 4 mil vagas nos distritos e região das ilhas. Na Pratinha, os trabalhos estão adiantados e a previsão é de que a Escola Municipal Pratinha II, com 700 vagas, seja entregue ainda neste mês de maio.
Serão construídas ainda, 11 unidades de ensino, sendo cinco Escolas de Ensino Infantil e Ensino Fundamental e seis Unidades de Educação Infantil (UEIs), as antigas creches nos bairros de Águas Lindas, onde será construída a UEI Jardim Nova Vida; Icoaraci, com a UEI Avertano Rocha; Tenoné, com a construção do Campus Elisios; Tapanã, com a UEI Comunidade Vitória e Mosqueiro, com as UEIs Maroja Neto e Rotary.
Na Educação Fundamental, a Prefeitura vai entregar as escolas Ayrton Senna, no Tenoné; Manoela de Freitas, em São Brás; Águas Negras, que traz em seu nome, o nome do bairro, e Solerno Moreira, no bairro da Terra Firme. A previsão é de que todas as escolas sejam entregues ainda este ano.
Texto: Prefeitura Municipal de Belém
