Começa nesta sexta-feira, 16, a 10ª edição do Feirão da Caixa, em Belém. Este ano uma das novidades para os visitantes será um estande da Prefeitura onde estarão disponíveis serviços e programas das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e Habitação (Sehab) e da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem).
A Sehab oferecerá informações sobre como participar do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, que visa facilitar as condições de acesso de famílias de baixa renda, a aquisição de imóveis. Já a Codem levará orientações sobre o programa “Chão Legal” que regulariza a situação de imóveis sem documentação de posse.
No espaço reservado à Sefin, os visitantes podem receber orientações e serviços relacionados aos tributos imobiliários: o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O visitante poderá consultar o cadastro do IPTU do imóvel, verificar e negociar débitos, além de imprimir guias de pagamento. O diretor do Departamento de Tributos Imobiliários da Sefin, Sandro Sagica, destaca que o comprador deve ficar atento ao histórico de cadastro do imóvel adquirido. “É importante que o comprador exija a Certidão Negativa de Débitos do imóvel, caso contrário terá que arcar com dívidas pré-existentes. A Certidão é solicitada pelo site da Sefin”, ressalta o diretor.
No que diz respeito ao ITBI, serão fornecidas orientações sobre cálculo e pagamento do imposto. Segundo Sandro Sagica, é preciso estar atento para a despesa com o tributo municipal na compra do imóvel. “Muitas pessoas não sabem, mas ao adquirir um imóvel terá que recolher este imposto para concluir o negócio”, explica o diretor. Segundo ele, o ITBI é calculado sobre o valor de venda declarado ou avaliado pelo município. O comprador pagará o correspondente a 2% sobre o valor dado como entrada e mais 1% sobre o restante financiado
Quem fechar negócio no Feirão e estiver com toda documentação necessária para gerar o ITBI, poderá emitir a guia de pagamento no estande. Os documentos necessários são os de identificação pessoal, o contrato ou a promessa de compra e venda; a certidão de registro do imóvel atualizado e o número de inscrição de IPTU, informado no carnê.
Texto: Jaqueline Ferreira
