A Lei 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é lembrada pela morte trágica da menina Araceli Crespo, que, aos 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES).
A campanha nacional Maio Laranja, voltada para a conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, foi tema para reunião de autoridades locais esta semana, com foco no combate ao turismo sexual.
Visando a retomada do turismo pós-pandemia, o setor busca reduzir os impactos negativos e ampliar o potencial das atividades turísticas na região amazônica, mais especificamente em Belém do Pará, considerando que protocolos de segurança direcionados a prestadores de serviços turísticos, turistas e comunidades, incentiva a conduta responsável no combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A diretora de turismo da Coordenadoria Municipal de Turismo de Belém (Belémtur), Ana Santiago, participou na última segunda-feira,16, de reunião on-line com representantes da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Ministério Público do Pará (MPPA) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Durante a reunião, o grupo apresentou propostas para combater e prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará. Uma das propostas é desenvolver uma cartilha com orientações para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A cartilha produzida pela Setur deve subsidiar políticas integradas na ampliação da segurança para turistas e sociedade em geral e será distribuída nos Postos de Informações Turísticas (Pits) da Belémtur.
“Por meio de medidas efetivas, estamos buscando a proteção da população infantojuvenil da nossa região. A Prefeitura de Belém, por meio da Belémtur, se dedica a fortalecer e monitorar as políticas públicas locais, direcionadas a práticas de responsabilidade social do setor turístico”, disse Ana Santiago.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) calcula que 1,8 milhão de meninos e meninas são vítimas do turismo sexual no mundo. Para o conselheiro tutelar Bah Aviz, a educação tem um papel fundamental no combate ao turismo sexual.
“A falta de perspectivas de emprego, pobreza, desestruturação familiar, violência doméstica, uso de drogas e o consumismo, são fatores que contribuem pra o turismo sexual infantil e as campanhas educativas e o turismo responsável podem estabelecer padrões de comportamento ético quanto à prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e aprimorar a segurança turísticas”, opina o conselheiro.
Canais de denúncias
A campanha nacional Maio Laranja incentiva a denúncia de qualquer situação de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias, por telefone, podem ser feitas por meio dos seguintes serviços:
Disque 100 – Para denúncias anônimas. Funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.
Disque 190 – Em caso de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente, acione a Polícia Militar.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Comdac – (91) 98430-0924.
Texto: Kamila Santos
