O projeto que visa instituir a Política Migratória do Município de Belém foi apresentado ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Samuel Medeiros.
O projeto estabelece princípios, diretrizes, além de direitos e obrigações que o poder público tem na aplicação de ações de direitos humanos destinadas aos migrantes e refugiados, como o direito à saúde, educação e assistência.
Rota – Edmilson Rodrigues destacou que Belém virou rota de migrantes e refugiados da Venezuela, principalmente os indígenas da etnia Warao. Ele ressaltou que a Prefeitura de Belém já realiza ações para os refugiados.
A gestão municipal atua em diversas áreas para atender a demanda de migrantes e refugiados de Belém. Por meio de decreto assinado pelo prefeito, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), com atuação da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e secretarias municipais de Saúde (Sesma), de Saneamento (Sesan), de Educação (Semec) e Coordenadoria de Turismo de Belém (Belmtur), para a criação de políticas para os indígenas Warao.
Estrutura – A prefeitura conta com uma abrigo, gerenciado pela Funpapa, que está localizado no bairro do Tapanã, para o acolhimento de 175 indígenas Warao. Na área da saúde, a Sesma disponibiliza o Consultório na Rua (Cnar), que faz o acompanhamento dos acolhidos no espaço, garantindo o atendimento médico. O município conta também, com o Núcleo de Atendimento a Migrantes e Refugiados (Namir).
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), para ser analisado e votado pelos vereadores. Além do prefeito Edmilson Rodrigues, vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, participou da reunião com o advogado Hugo Mercês.
Texto: Victor Miranda
