“A gente está vivendo na cidade uma questão de transformação de poder, de colocar o cidadão comum dentro da história da cidade. Nesse tipo de experiência, ele cria a oportunidade. É por causa disso que a gente participa. Porque empodera as organizações, empodera as capacidades coletivas que a comunidade tem e colabora na construção de uma perspectiva mais ampla de poder”.
A declaração é do professor de História, Raimundo José Rodrigues, 54 anos, morador do bairro do Guamá e conselheiro da cidade eleito pelo distrito do mesmo nome no processo do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado, criado pela prefeitura de Belém para discutir e decidir, por meio de um diálogo permanente entre governo e sociedade, as políticas públicas, obras e serviços no município.
Prioridades – Nesse processo de participação popular, iniciado em 2021, os moradores da cidade e das ilhas apresentaram suas demandas e decidiram prioridades de acordo com a realidade em que vivem, depois de 16 anos sem poder influenciar na elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O governo do prefeito Edmilson Rodrigues, como havia feito nas gestões anteriores, em sintonia com os princípios de valorização da democracia, como instrumento para o nosso desenvolvimento econômico e social, decidiu que os instrumentos legais de planejamento da cidade seriam discutidos com a maioria da população. E assim o fizemos, tanto com o PPA, quanto com a Lei Orçamentária Anual. Foram quarenta mil cidadãos e cidadãs de Belém reunidos, debatendo, e eleitos [conselheiros] para continuar acompanhando a administração pública e fiscalizando as nossas ações, obras e serviços”, destaca o secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Cláudio Puty.
Plano Plurianual – O primeiro instrumento de planejamento a ser discutido diretamente pela população foi a proposta de PPA 2022-2025, que é uma lei municipal onde são estabelecidos diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas, com a estimativa de seus respectivos valores, a serem cumpridos no período de quatro anos.
O processo se iniciou com plenárias populares em todos os 72 bairros de Belém, de maio a junho. Como a cidade ainda vivia sob o impacto da pandemia do novo coronavírus, as reuniões foram realizadas nos formatos presencial e on-line pelas redes sociais da Prefeitura e plataforma virtual do Tá Selado, no endereço eletrônico do Tá Selado. Por meio do site, as pessoas também apresentaram demandas de seus bairros e propostas para toda a cidade.
Plenárias setoriais – Durante esse período também ocorreram as plenárias setoriais de segmentos sociais e temáticas, como LGBTQIA+; mulheres; crianças e adolescentes; juventude; negros e negras; indígenas; servidores públicos; saúde; educação; religiosidade; esporte e lazer; economia, trabalho e renda; acessibilidade e mobilidade; saneamento; meio ambiente; direitos humanos; cultura; comunicação, entre outras.
Além da discussão e definição de suas prioridades, moradores dos bairros, ilhas e participantes das setoriais elegeram delegados como seus representantes para as plenárias distritais, correspondente à segunda etapa do processo no período de junho a julho, quando o debate sobre as prioridades foi aprofundado. Nas distritais e setoriais também foram eleitos conselheiros para o Congresso da Cidade.
Fortalecimento das relações da comunidade com o poder público – Para a socióloga e pedagoga Cristiane Pamplona, 45 anos, moradora do bairro Pratinha I e conselheira da cidade pelo Distrito Bengui (Daben), a forma como o processo participativo ocorre em Belém fortalece as relações da comunidade com o poder público.
“Pra mim, a participação da população é imprescindível para o exercício da cidadania. O Tá Selado vem firmar esse contato entre o cidadão e a esfera pública. Através de uma escuta ativa, o Tá Selado passa a conhecer a necessidade de meu território e me deixa livre para poder participar ativamente junto às decisões do poder público. E isso é de suma importância para uma comunidade: a participação ativa nas decisões do poder público”, diz a conselheira.
Na elaboração do PPA participaram mais de 25 mil pessoas em 74 plenárias de bairros e ilhas, assim como nas reuniões de mais de 40 setoriais de segmentos sociais e temáticas.
O PPA 2022-2025 é composto por seis eixos ou programas temáticos, subdivididos em 17 subprogramas prioritários para a administração municipal. Os eixos são Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Inclusão e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; e Gestão, Serviço Público, Transparência e Participação Popular.
A proposta foi entregue à Câmara Municipal para análise e votação no dia 2 de agosto, conforme o prazo constitucional, e aprovada em 7 de dezembro, mantida a previsão de receita de R$ 14,9 bilhões para os próximos quatro anos.
Orçamento Municipal – Após a elaboração do PPA 2022-2025, o processo de participação cidadã Tá Selado prosseguiu nos meses de agosto a outubro para discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
A LOA 2022 é uma lei municipal, proposta pelo Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas, como obras e serviços prioritários, que serão realizados durante o ano, considerando os programas definidos no Plano Plurianual.
A proposta de Orçamento para 2022, entregue à Câmara de Vereadores no dia 15 de outubro e aprovada dois meses depois, estima uma receita de R$ 4,3 bilhões para custear as despesas e investimentos municipais.
O Congresso da Cidade, realizado no dia 6 de novembro, com a participação de 232 conselheiros e conselheiras eleitos por bairros, distritos administrativos e segmentos sociais e temáticos, definiu o Plano de Investimentos do Orçamento Municipal, no valor total de R$ 42,7 milhões para custear 77 obras definidas como prioritárias pela população de Belém.
“Algumas das obras definidas no Tá Selado já foram executadas em 2021 ainda com o orçamento do governo anterior. Nós entregaremos à população uma série de equipamentos públicos, praças, um centro poliesportivo na [Avenida] Tamandaré, a revitalização do espaço Ver-O-Rio, cerca de 22 obras distintas feitas com o orçamento anterior. E neste ano, o foco é o saneamento, onde estamos atrás de recursos, tanto para concluir a macrodrenagem da Estrada Nova, mas para iniciar as obras do [igarapé] Mata-Fome. Existem demandas diversas na área da saúde e educação que, obviamente, o governo tratou como prioridade e que entregaremos à população este ano”, informa Cláudio Puty.
Participação feminina – O Tá Selado em 2021 realizou a maior mobilização popular dos últimos 16 anos para a discussão das demandas de todos os bairros, ilhas e segmentos sociais e temáticos em Belém. O processo de decisão nas mãos do povo foi construído em 10 reuniões preparatórias, 156 por bairros, 04 nas ilhas e 82 por segmento social, totalizando 252 plenárias.
No processo ainda foram eleitos 1.559 conselheiros, sendo 751 por bairros, 22 nas ilhas e 786 por segmentos sociais e temáticos.
Para o Conselho da Cidade, elegeram-se 152 por bairros, quatro nas ilhas e 76 por segmentos sociais e temáticas, totalizando 232.
A presença feminina é marcante durante todo o processo. Do total de Conselheiros eleitos nos bairros, ilhas e segmentos, 54% são mulheres. Já no Conselho da Cidade representam 60% do total. Ao todo, cerca de 40 mil pessoas participaram do Fórum Permanente de Participação Cidadão Tá Selado em 2021.
“Verdadeiramente, [que] a gente construa uma cidade democrática, que não seja apenas uma cidade de pessoas que querem seus direitos, mas que têm o dever também de ter uma participação mais definitiva no destino de Belém”, conclui o professor Raimundo José Rodrigues.
Fortalecimento da economia – Para este ano, as políticas públicas que serão debatidas e construídas por meio do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado passam pela reforma do Plano Diretor de Belém e o incentivo à produção econômica visando a melhora da qualidade de vida da população, segundo o secretário municipal de Planejamento.
“O desafio do Tá Selado para 2022, além de manter o processo de decisão pública sobre o Orçamento de Belém, é acompanhar o que a Prefeitura tem feito. E mais do que isso: agora nós teremos o desafio do Plano Diretor, que é revisão da lei básica que define todos os padrões e regramentos urbanísticos de Belém. Além disso, existe um aspecto da cidade que seria muito relevante, que é a mobilização de quem produz", diz o secretário
municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), Claudio Puty.
"Como é que a cadeia do açaí, por exemplo, se estrutura? O que é que a Prefeitura pode fazer para ajudar os produtores a produzirem melhor? Como é o pessoal da construção civil? Como é que a turma do material reciclável pode ter uma ajuda da Prefeitura no sentido de produzir mais e melhor, aumentar sua produtividade, e assim melhorarmos as condições de vida? É um desafio da transformação de Belém e esse é o nosso compromisso”, explica o secretário.
Economia solidária – Para Joana Mota, moradora do bairro Tapanã e conselheira da cidade eleita pelo segmento Trabalho e Renda pela Economia Solidária, o processo de participação vem fortalecer o debatendo de políticas públicas para esse setor.
“O Tá Selado é a esperança das trabalhadoras e dos trabalhadores terem voz dentro de um segmento que gera trabalho e renda. Queremos sempre ser ouvidos e vistos como sociedade, como geradora de trabalho e renda. A economia solidária é cooperativa, é associação, é empreendedora. E com certeza, com um governo popular que acredita e tem compromisso com a sociedade, que quer o bem-estar de uma cidade, vai sempre estar presente, participando e ouvindo as propostas do segmento e da sociedade”, diz a conselheira.
Texto: Álvaro Vinente
