A partir desta semana, as subcoordenações Social, de Engenharia e Jurídico do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben) se debruçam nos primeiros estudos de caso para a desapropriação, com base na Instrução Normativa que está sendo construída, a partir de uma força tarefa realizada pelos profissionais do Promaben.
A Instrução Normativa vai guiar os processos de desapropriação das moradias que estão na linha das obras do programa e, segundo o coordenador Geral do Promaben, Rodrigo Rodrigues, até então, não havia uma instrução específica e que, por causa disso, muitas irregularidades foram identificadas pela atual gestão.
“A gente se deparou com uma série de processos de desapropriação com muitas irregularidades, como processos onde não foram respeitados nos trâmites os laudos avaliativos, em que os valores mudam aleatoriamente e que se verifica a ausência de documentos importantes na composição”, comentou o gestor.
Ele disse que o Promaben cria a Instrução Normativa, para que não haja nenhum tipo de problema com esses processos e tratá-los com a maior transparência possível. "Com esse documento, vamos estar alinhados com os melhores caminhos e dentro da legalidade ao que diz respeito às desapropriações feitas pelo Promaben”.
Minuta – O assessor superior da subcoordenação Jurídica, Paulo Lima, explicou que, agora, com a minuta da Instrução Normativa em teste, a expectativa é a publicação no Diário Oficial do Município.
Ele afirmou que o documento vai regulamentar os processos de desapropriação das áreas do Promaben, assim como, “padroniza os fluxos e procedimentos da desapropriação e inclusive dá maior segurança para o desapropriado”.
Mas, acrescenta Paulo, “outro fator que garante segurança o desapropriado é a publicação no Diário Oficial do Município, pois saberá do fluxo e dos procedimentos aprovados que o processo dele terá”.
A subcoordenadora Social, Regina Penna, informou que um levantamento do Promaben aponta que são 424 famílias destinadas à desapropriação e que a Instrução Normativa vai nortear esses processos.
"Depois de quatro reuniões da Força Tarefa, vamos passar para o processo prático e tentar minorar alguns problemas. A primeira obra será na Ilha Bela e já temos alguns processos para remanejar e queremos organizar, internamente, para iniciar em dezembro os processos que estão aqui e iniciar uma conversa com as famílias”, diz Regina.
Texto: Márcia Lima
