A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), a pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp-PA), recebeu representantes sindicais, acolheu e avaliou novas reivindicações da categoria nesta terça-feira, 7.
A entidade apresentou uma pauta com questões sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), precatórios e piso salarial 2022 para o grupo do magistério, além do piso salarial na aposentadoria.
O diretor administrativo da Semec, Laurimar Farias, explicou ao Sintepp que a Prefeitura de Belém cumpriu o investimento de 70% do Fundeb na educação e que, por meio da rubrica Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), foram somados os recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Educação (FME), para cumprir com o repasse de 25% do abono salarial anunciado nesta segunda-feira, 6, pelo prefeito Edmilson Rodrigues, que pagará a cada trabalhador e trabalhadora da Semec e da Fundação Escola Bosque (Funbosque) o abono de R$ 9 mil, proporcional ao tempo de serviço.
Toda a categoria – A iniciativa possibilita incluir os servidores da educação da Funbosque no repasse do abono salarial, que será pago ainda este mês de dezembro.
De 100% do recurso do Fundeb, é preciso investir 70% na educação. Como a Funbosque é mantida pelo FME e a prefeitura atua para beneficiar a todos, foi preciso fazer a MDE, que permite somar os dois fundos para fechar esses 25%, que serão distribuídos entre os profissionais da educação.
“Temos dito aqui: é vacina para todos, livro para todos e abono pra todos. Se não fizéssemos o MDE, a Funbosque não receberia o abono”, disse Laurimar.
A secretária de Educação, Márcia Bittencourt, informou que a Semec teve que constituir um novo Conselho de Controle Social do Fundeb, que alimenta o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O Sistema é responsável por aprovações que podem ou não viabilizar ações da Prefeitura, como o abono liberado para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
“Constituímos o novo conselho do Fundeb, mas é importante dizer que recebemos uma prestação de contas da gestão passada com um débito de R$ 5 milhões e que não cumpriu os 25%, que prejudicou o orçamento da Prefeitura”, disse a titular da Semec.
Ela ressaltou que o prefeito tomou a decisão de cumprir o repasse dos 25% para a categoria, valorizando todos os trabalhadores da educação. “Este governo trabalha com justiça social”, acrescentou.
Reposição salarial – Em novembro, a Semec publicou três portarias criando os Grupos de Trabalho de Currículo, do Plano, Carreira e Remuneração do Magistério e de Gestão Democrática.
A secretária de Educação destacou que o órgão busca a reposição salarial e conclamou o Sintepp a participar dos esforços de organização da rede municipal de educação junto à Câmara Municipal de Belém, na aprovação das pautas da categoria.
“Aqui os professores com 30 anos nunca mudaram de letra. A partir daqui, a gente tem que fazer essa proposição e o sindicato deve contribuir, uma vez que o recurso depende de outras fontes, além da Semec”.
Ela assegurou que, a partir de janeiro de 2022, as licenças-prêmios, represadas pela gestão anterior, serão automáticas. Por isso, a Semec já se antecipou na contratação de profissionais, por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 002/2021, para garantir a substituição de profissionais que vão sair de licença.
Sobre o item dos precatórios – ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário – foi informado aos representantes sindicais que essa questão deve ser tratada oficialmente com a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM).
Texto: Tábita Oliveira
