O município de Belém já tem o seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O projeto de lei foi aprovado, na tarde desta terça-feira, 7, pelos vereadores, após mais de duas horas e meia de discussões. O PPA 2022-2025 estabelece diretrizes de políticas públicas, objetivos e metas para serem cumpridos pelo governo municipal a médio prazo, com a previsão de receita de R$ 14,9 bilhões.
Emendas – O PPA tramitava na Câmara Municipal de Belém (CMB) desde o dia 2 de agosto, quando a proposta foi enviada pelo Executivo Municipal. Os vereadores apresentaram 714 emendas ao texto original. Dessas, 84 tiveram a aprovação do plenário, com a presença de 31 dos 35 parlamentares. As restantes 630 foram rejeitadas em bloco.
Entre as emendas que provocaram polêmica e debates acalorados, uma foi apresentada pelo vereador Juá de Belém, do Republicanos, e presidente da Comissão de Proteção à Infância. Ele pedia que fosse suprimida do PPA a criação da casa de passagem LGBTQIA+ e os recursos destinados para uma casa de apoio a crianças e adolescentes.
“Entendemos que, segundo a Constituição, a criança tem prioridade. A população LGBTQIA+ representa, no Brasil, dez por cento da sociedade, e o público infantil criança e adolescente representa 25 por cento. Os dados de agressões contra o público LGBTQIA+ são 24 mil pessoas no Brasil todo. Crianças com fome, abaixo da linha de pobreza, são mais de dois milhões”, argumentou Juá de Belém.
A vereadora Bia Caminha, do PT, contestou e defendeu a proposta original. “O Brasil é o pais que mais mata LGBTQIA+ no mundo”, disse da tribuna.
Fernando Carneiro, do PSOL, considerou a emenda discriminatória e defendeu a proteção a todos os grupos vulneráveis. “A prefeitura de Belém tem recursos destinados à proteção de crianças, de mulheres, de negros e negras, e LGBTQIA+. Não se trata de tirar recursos das crianças para colocar na casa LGBTQIA+”.
A sessão foi suspensa, para que os vereadores pudessem chegar a um entendimento. Por acordo, a emenda foi modificada para a criação também de uma casa de passagem destinada a crianças e adolescentes.
Público acompanhou a votação
Um grande público acompanhou a votação, lotando as duas galerias anexas ao plenário da Câmara Municipal. Algumas vezes, a presidência dos trabalhos teve que intervir, para garantir o silêncio durante as manifestações dos vereadores.
As bancadas de todos os partidos também apresentaram duas emendas, que beneficiam os servidores públicos municipais e foram aprovadas por unanimidade.
A primeira acrescenta o termo Serviço Público ao programa temático Gestão, Transparência e Participação Popular e adiciona nove ações de valorização do servidor, entre elas, capacitação, moradia, vale alimentação para todos e concursos públicos para reposição e ampliação do quadro efetivo da prefeitura municipal.
A segunda emenda propõe, durante a vigência do PPA 2022-2025, a equiparação do salário-base do funcionalismo ao salário mínimo vigente no ano.
Eixos temáticos
Apesar das emendas aprovadas, a essência da proposta de PPA 2022-2025 foi mantida. O Plano está estruturado em seis eixos temáticos ou programas de políticas públicas, que se dividem em 17 subprogramas contendo ações, atividades e projetos.
Da receita estimada em R$ 14,9 bilhões para os próximos quatro anos, cerca de R$ 14,6 bilhões serão distribuídos entre os programas temáticos para execução de projetos e ações; para a gestão, operacionalização e manutenção da administração pública; e R$ 391,2 milhões para o custeio do Poder Legislativo municipal.
Os eixos são: Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Inclusão e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; e Gestão, Transparência e Participação Popular.
Após o encerramento da sessão, o vereador Allan Pombo, do PDT, líder do governo, avaliou como positiva a aprovação do Plano Plurianual.
“Foi uma sessão importante, uma sessão histórica, democrática também. O governo mandou um proposta para esta Casa. Esta Casa tem o respeito e o compromisso com o governo e com a proposta do PPA. Lógico que houve algumas alterações pontuais, mas nada que altere, de fato, o conceito e o conteúdo do Plano Plurianual", afirmou o líder do governo.
"E registre-se aqui que foi incluída a valorização do servidor, uma adequação do salário-base ao mínimo, já defasado desde 2015, além de outros avanços de valorização, e as ações para os próximos anos para a nossa cidade”, ressaltou.
Plano construído com participação popular
A proposta de Plano Plurianual 2022-2025 foi construída com a participação direta da população de Belém, por meio do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado.
Mais de 25 mil pessoas participaram das 74 plenárias dos bairros e nas ilhas, assim como das reuniões de mais de 40 setoriais de segmentos sociais e temáticas. Os moradores puderam apresentar suas demandas e decidir prioridades.
O processo se iniciou com plenárias populares, de maio a junho. Ainda na pandemia do novo coronavírus, as reuniões foram realizadas nos formatos presencial e on-line, pelas redes sociais e plataforma virtual do Tá Selado, no endereço eletrônico decide.belem.pa.gov.br, que também recebeu demandas e propostas.
O Tá Selado ainda realizou plenárias setoriais de segmentos sociais e temáticas como LGBTQIA+, mulheres, crianças e adolescentes, juventude, negros e negras, indígenas e servidores públicos. Além de saúde, educação, religiosidade, esporte e lazer, economia, trabalho e renda, acessibilidade e mobilidade, saneamento, meio ambiente, direitos humanos, cultura, comunicação, entre outras.
Além da discussão e definição de suas prioridades, moradores dos bairros, ilhas e participantes das setoriais elegeram delegados como seus representantes para as plenárias distritais.
Essa foi a segunda etapa do processo, de junho a julho, quando o debate sobre as prioridades foi aprofundado. Nas distritais e setoriais, elegeram-se, ainda, conselheiros para o Congresso da Cidade.
Acesse o PPA 2022-/2025.
Texto: Álvaro Vinente
