Semec abre edital de chamamento do terceiro setor

23/09/2021
15h:36

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) publicou, na edição do último dia 14 de setembro do Diário Oficial do Município de Belém (DOM), o Edital de Chamamento Público Municipal 001/2021. Ele já está disponível na internet e na sede da Semec.

O objetivo é selecionar propostas para a celebração de termo de colaboração de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) sem fins lucrativos, visando à universalização do ensino fundamental.

O edital é voltado para entidades executoras, OSCs e Oscips sem fins lucrativos. Além de instituições filantrópicas de atendimento social ou comunitário para o atendimento na Educação Infantil de 5.031 crianças de 6 meses a 5 anos, com atendimento por turno de 2.909 crianças, e em horário integral de 2.122 crianças. O prazo final para recebimento das propostas técnicas termina às 14h do próximo dia 13 de outubro.

Podem participar as OSCs e Oscips definidas pelo artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, da Lei 13.019, de 2014. São elas as entidades privadas sem fins lucrativos (associações ou fundações) que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos e isenções de qualquer natureza.

Bem como participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.

O julgamento e a contratação das entidades ocorrerão de acordo com os critérios objetivos para seleção da Semec, executora do Chamamento Público.

Como participar?

Para participar, as entidades candidatas deverão cumprir às exigências: estar credenciadas e autorizadas para funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação (CME), apresentar número de inscrição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o CNPJ atualizado com a finalidade fim “educação”.

Além de declarar, conforme modelo constante em anexo do edital Declaração de Ciência e Concordância com as disposições previstas no edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

É preciso comprovar também, por via documental, que na área em que esteja situada a OSC ou OSCIP há demanda de alunos na faixa etária estabelecida no edital e ser localizadas no município de Belém.

O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico do DOM (http://www.belem.pa.gov.br/diarioom). Para quem preferir, o documento está pode ser adquirido na sede da Semec, na avenida Governador José Malcher, 1291, no bairro de Nazaré, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.