A Prefeitura de Belém notificou com auto de infração, na tarde desta quinta-feira, 5, o governo do Estado do Pará por causa de uma obra de dragagem do canal São Joaquim, no bairro de Val-de-Cans, iniciada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) sem licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI).
O Auto de Infração n.59/2024, expedido nesta quinta-feira, aponta aplicação de multa de R$ 1 milhão considerando a ausência da Licença Prévia e mais R$ 1 milhão devido à ausência de Licença de Instalação, montante que totaliza em R$ 2 milhões. Uma audiência de conciliação está marcada para a sexta-feira, 13, às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Semma e Secretaria de Urbanismo (Seurb) agiram rapidamente para conter qualquer prejuízo ao canal do São Joaquim um dia após a Seop entrar, ilegalmente, com o maquinário, operários e placas para iniciar a drenagem e limpeza do canal sem o licenciamento.
Auto de infração – A Divisão de Fiscalização e Monitoramento da Semma entregou o auto de infração à Seop deixando o órgão estadual ciente da aplicação da multa por desrespeito às normas ambientais. O Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, por sua vez, embargou de imediato a obra por ausência de alvará.
No dia 29 de agosto, a Semma indeferiu o licenciamento por causa de sobreposição de obras, já que o governo do estado não considerou que a Prefeitura de Belém está com projeto do Parque de Urbanização do Canal do São Joaquim, apresentado à população belenense, com obras de dragagem e limpeza do canal.
A obra municipal inclui macrodrenagem, urbanização e paisagismo. A construção do Parque São Joaquim já está licitada e iniciada, orçada em R$ 173 milhões e com recursos em caixa repassados pelo governo federal, por meio da Itaipu Binacional.
Para aplicação do auto de infração e da multa ao governo do Estado, os órgãos municipais se fundamentaram no artigo 3º, inciso VII do Decreto Federal nº. 6.514/2008, por iniciar a dragagem do canal São Joaquim sem o devido licenciamento.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira, informa que “o primeiro auto de infração foi aplicado por conta da Seop executar uma atividade efetivamente poluidora, sem licenciamento ambiental. O segundo (embargo), por sua vez, foi aplicado para evitar a continuidade de eventuais prejuízos ao meio ambiente, que poderão surgir como consequências da obra”.
Segundo registros da Semma, em um outro momento, o órgão municipal abriu processo contra o Governo do Estado, alegando desrespeito à legislação ambiental registrado em outro empreendimento, que também a Bacia do Una.
Parque Urbano São Joaquim
É importante reforçar que a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), já iniciou no local a obra do Parque Urbano São Joaquim, considerada prioritária para a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que ocorrerá em 2025, licenciada devidamente por todos os órgãos competentes.
Além dos serviços de dragagem do canal, o projeto da administração municipal prevê ainda a requalificação urbana, ambiental e paisagística da área do entorno do Igarapé São Joaquim (canal São Joaquim), que tem cerca de 4,6 quilômetros de extensão.
A obra é um projeto elaborado de respeito ao curso do igarapé São Joaquim e à paisagem ambiental, que será transformado em um ambiente de lazer e contemplação da natureza, com estímulo à economia solidária e ao turismo, pois haverá barracas de vendas de comidas típicas e de outros produtos, além da urbanização do entorno que vai valorizar a comunidade do entorno e trazer mais qualidade de vida a cerca de 500 mil habitantes.
Atualmente, a obra da Prefeitura está na fase de finalização dos projetos executivos, que envolvem os serviços de batimetria, topografia e o estudo hidrológico, que são fundamentais para a durabilidade e segurança do futuro Parque São Joaquim. Enquanto isso, já foi feita a limpeza das bordas do canal e iniciada a drenagem do igarapé.
Texto: Fabricio Lopes
