Por maioria de votos, os vereadores de Belém aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo Municipal, para o exercício financeiro de 2026. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (25), e contou com a presença de 32 do total de 35 parlamentares.
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração municipal, fixando as diretrizes da política fiscal, visando uma dívida pública sustentável, assim como baliza os orçamentos fiscal e da seguridade social, os investimentos das empresas estatais, e as alterações da legislação tributária do município.
São essas diretrizes que devem ser observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, cujo projeto será enviado pelo Governo Municipal até o dia 15 de outubro.
A sessão iniciou com os líderes das bancadas se pronunciando da tribuna sobre as emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei. Por questão de ordem, os vereadores aprovaram que as emendas com pareceres favoráveis e contrários seriam votadas em blocos separados.
A primeira votação aprovou os artigos da LDO que não receberam emendas, inclusive, o que estabelece critérios para a política salarial do funcionalismo municipal, conforme a disponibilidade financeira do Executivo.
Em seguida, a maioria dos vereadores aprovou o bloco de emendas com pareceres favoráveis. Entre elas, as que determinam a aprovação da Câmara Municipal para novos empréstimos financeiros; a execução de políticas de defesa e proteção animal; de regularização fundiária e reforma urbana, além de desenvolvimento econômico.
Já a terceira votação rejeitou o bloco de emendas com pareceres contrários pela aprovação, emitidos pelas comissões de Justiça, de Legislação e Redação de Leis, e de Economia.
Investimentos
O vereador Fábio Souza, líder do governo, comemorou a aprovação da LDO 2026, a primeira da nova administração municipal, destacando a prioridade no resgate da capacidade de investimentos da cidade.
“O Executivo Municipal teve a preocupação, juntamente com a Câmara, em ter uma LDO clara, objetiva, mas acima de tudo, voltada para a recuperação financeira [do município], atingindo as metas fiscais necessárias para que a gente possa ter um aumento no investimento na cidade de Belém do Pará”, pontuou Fábio Souza.
O vereador reforçou ainda que a lei aprovada traz também uma nova visão estratégica de direcionamento para a superação dos problemas da capital.
“É importante que a gente tenha tido essa preocupação de pensar nos investimentos que a cidade precisa. Porque se a gente ficar preso, apenas no custeio [da máquina administrativa], apenas na folha de pagamento, Belém vai continuar padecendo com os mesmos problemas de 30, 40 anos atrás”, disse o líder da bancada governista.
O projeto de LDO 2026 foi enviada pelo Executivo Municipal no dia 30 de abril, para apreciação dos vereadores, conforme prazo legal. A lei aprovada agora vai para a sanção do prefeito Igor Normando.
A Câmara realizou a última sessão do período legislativo do primeiro semestre de 2025, e a partir desta quinta-feira (26), entra em recesso até o dia quatro de agosto.
