Em sessão extraordinária que durou quase cinco horas, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 30, três operações de crédito, que totalizam quase 500 milhões de reais para obras e projetos da Prefeitura de Belém. No mesmo expediente, também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Todos os projetos de lei são de iniciativa do poder executivo municipal. A LDO projeta uma receita de R$ 3.5 bilhões para 2022.
O primeiro a ser aprovado autoriza o município a obter financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de 60 milhões de dólares, cerca de R$ 298,3 milhões no câmbio de hoje. O dinheiro será destinado para obras de urbanização e infraestrutura urbana, como pavimentação de vias, coleta e tratamento sanitário, além de custear projetos de fortalecimento institucional de órgãos públicos municipais.
O Fonplata é um fundo do Tratado da Bacia do Prata, que apoia técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento e a integração dos países membros da Bacia do Prata, composto pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A segunda operação prevê financiamento de R$ 90 milhões junto ao Banco do Brasil para custear as ações do Programa de Desenvolvimento da Gestão. Esses recursos serão destinados a obras de recuperação e adaptação de prédios públicos visando dar mais eficiência à prestação dos serviços à população.
Outra operação de crédito aprovada pelos vereadores possibilita ao município contrair empréstimo com a Caixa Econômica, através do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no montante de até R$ 100 milhões. Os recursos deverão ser utilizados na revitalização, preservação e conservação do centro histórico, além de melhorias no sistema de infraestrutura e saneamento urbanos.
Em todas essas operações de crédito, a prefeitura de Belém entrará com uma contrapartida a ser definida nos contratos, cujos recursos sairão da receita do município.
Devido à importância dos empréstimos para financiar obras que vão impactar melhorias em toda a cidade, a aprovação das operações foi unânime por todos os 32 vereadores presentes à sessão. “Voto a favor a população de Belém”, declarou o vereador Josias Higino, do Patriota, que faz parte da bancada de oposição.
Duas emendas apresentadas ao projeto de financiamento internacional do Fonplata, que pretendiam introduzir, respectivamente, uma comissão para fiscalizar o contrato e uma tabela de valores a serem aplicados às obras, foram rejeitadas pelo plenário. “A Câmara Municipal já é fiscalizadora e não precisa de uma comissão específica para acompanhar a execução do contrato”, defendeu o vereador Allan Pombo (PDT), líder do governo.
Aprovadas diretrizes para o Orçamento de 2022
A segunda parte da sessão extraordinária foi destinada à votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual de 2022, resultado fiscal, alterações na legislação tributária, além de metas e riscos fiscais. Também traz uma projeção de parâmetros macroeconômicos para os três anos seguintes, como o crescimento do PIB Estadual, taxa Selic e variação do salário mínimo.
Ao todo, os vereadores apresentaram 274 emendas ao projeto de LDO 2022. Desse total, somente 19 receberam parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças por estarem tecnicamente corretas. O vereador Fernando Carneiro (PSOL), que preside a comissão, informou que nesse projeto de lei não constam as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano, porque esses requisitos serão apresentados no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. “Como a LDO está atrelada ao PPA, muitas proposições feitas serão recepcionadas no PPA do ano que vem. Por isso, a tabela de programas e atividades não consta desta LDO, porque não dá para a gente fazer uma diretriz orçamentária para um PPA que ainda não existe. Isso é de praxe no primeiro ano de um novo governo”.
O PPA está sendo elaborado com ampla participação popular através do fórum Tá Selado, que realiza plenárias virtuais e presenciais por bairros, segmentos sociais e temáticas. Até a última segunda-feira (28), mais de 16,5 mil pessoas tinham participado do processo. A PMB tem até o dia 31 de julho para enviar o PPA à apreciação da Câmara de Vereadores.
Emenda autoriza Prefeitura a corrigir vencimento-base dos servidores em 2022
Após os esclarecimentos do vereador, ocorreu a votação das emendas, primeiro daquelas com pareceres negativos. Em seguida, foram aprovadas as 19 corretas. Entre estas, a que altera o artigo 51 da LDO sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais. Após discussões acaloradas entre a bancada governista e a oposição prevaleceu a emenda apresentada pelo vereador Fernando Carneiro, que autoriza o poder executivo a corrigir o vencimento básico ao patamar do salário mínimo.
A LDO projeta ainda uma receita total de R$ 3,5 bilhões em 2022 para Belém e uma redução de R$ 46,2 milhões do endividamento municipal, que está abaixo do limite legal fixado em 120% da receita corrente líquida. Outra garantia é a capacidade do município honrar o pagamento da dívida pública, o que demonstra equilíbrio fiscal das contas.
Em sua mensagem de encaminhamento do projeto de LDO, o prefeito Edmilson Rodrigues informa que as metas da administração municipal estão centradas em seis eixos estratégicos como Gestão Democrática e Participativa; Políticas Urbanas e Ambientais; Economia Inovadora para Vida e Cidadania; Política Sociais e Segurança Cidadã; Cidadania, Cultura e Comunicação e Belém Cidade Diversa e Inclusiva.
A LDO 2022 marca o início do ciclo orçamentário da atual gestão que assumiu em 1º de janeiro, já que este ano a administração municipal trabalha com os orçamentos aprovados no governo passado. Contém 68 artigos definindo os parâmetros de elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, execução orçamentária considerando a transparência da gestão fiscal e acesso da população aos gastos públicos, pagamentos de precatórios judiciais, transferências de recursos para organizações da sociedade civil e normas para o controle e avaliação dos programas de governo, além das despesas com pessoal e encargos sociais.
Texto: Álvaro Vinente
