“O governo municipal trata o planejamento urbano e econômico de Belém como um instrumento de superação das desigualdades”. Com essa afirmação, o secretário de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, abriu a audiência pública sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2022), realizada na tarde de segunda-feira, 21, no plenário da Câmara de Vereadores, com a participação de parlamentares e lideranças populares. A LDO, que está em tramitação no legislativo, é a lei que orienta a elaboração do Orçamento Anual e estabelece metas para o exercício financeiro do próximo ano.
Covid e saneamento – O secretário fez um breve resumo dos seis meses de administração do prefeito Edmilson Rodrigues, destacando a vacinação contra a Covid-19, que já atingiu mais de 768 mil pessoas, sendo 527 mil com a primeira dose, correspondendo a 35,1% da população. Também informou sobre a operação de saneamento, que retirou 397 mil metros cúbicos de resíduos sólidos e limpou 834,1 mil metros quadrados de canais, nos três primeiros meses do ano, evitando os grandes alagamentos, muito comuns no passado, durante o inverno amazônico.
Renda – Cláudio Puty anunciou ainda as próximas ações do programa de renda cidadã Bora Belém, que já contempla com uma renda básica mensal de até R$ 450,00 cerca de cinco mil famílias consideradas na extrema pobreza. Agora, as mães beneficiadas vão receber capacitação e formação profissional para a produção de geleias, compotas e licores, além de formação para o empreendedorismo coletivo. Os cursos começam pelos bairros do Tapanã e Benguí, a partir do dia 28. Nas próximas semanas haverá uma busca integrada, envolvendo gestores de órgãos públicos, a novas famílias que se enquadram nos critérios do programa.
Tá Selado – O processo de participação cidadã Tá Selado foi outra política pública destacada pelo secretário de Planejamento e Gestão. O fórum é permanente e promove reuniões virtuais e presenciais por bairros e por segmentos sociais, recebendo demandas da população e discutindo projetos estruturantes para toda a cidade. As discussões no momento visam a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que será entregue para votação na Câmara Municipal até 30 de julho. “Fizemos questão de mobilizar a população, para envolver as pessoas nas decisões de governo”, concluiu.
A apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2022 foi feita pelo diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), Salim Bechara. Ele alertou que, embora a LDO deva estabelecer prioridades e metas da administração pública para o próximo ano, o projeto atual não contempla essas exigências, porque elas serão apresentadas no PPA-2022-2025, como é de praxe no primeiro ano de um novo governo.
O projeto de LDO estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual de 2022, resultado fiscal, alterações na legislação tributária, e metas e riscos fiscais. Também traz uma projeção de parâmetros macroeconômicos para os próximos três anos, como o crescimento do PIB Estadual, taxa Selic e variação do salário mínimo.
A LDO projeta ainda uma receita total de R$ 3,5 bilhões em 2022 para Belém e uma redução de R$ 46,2 milhões do endividamento municipal, que está abaixo do limite legal fixado em 120% da receita corrente líquida. Outra garantia é a capacidade do município honrar o pagamento da dívida pública, o que demonstra equilíbrio fiscal das contas.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, vereador Fernando Carneiro (PSOL), que convocou a audiência pública da LDO, considerou proveitoso o evento. “Fomos plenamente atendidos. Ficou bastante claro que estamos numa construção coletiva do PPA para 2022-2025, num trabalho casado entre a LDO, o PPA e Lei Orçamentária Anual”, concluiu.
Texto: Álvaro Vinente
