Um plano distrital deve ser criado para combater o sub-registro em Icoaraci, distrito de Belém. Essa é a principal missão do Projeto Meu Registro, que foi apresentado nesta terça-feira, 11, durante reunião na Agência Distrital de Icoaraci (ADIC). O projeto é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado para promover a cidadania, por meio da garantia a um direito fundamental: o registro de nascimento, que é o primeiro ato civil de uma pessoa.

De acordo com o IBGE, o sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano seguinte. Em Icoaraci, não existe um levantamento de quantos cidadãos não possuem o documento, e esse é um dos objetivos do Projeto Meu Registro.

Invisível – Uma pessoa sem registro não pode ser matriculada em escolas públicas e privadas, não participa de programas sociais dos governos municipal, estadual e federal, não pode trabalhar com carteira assinada, não pode se casar e nem participa dos processos eleitorais. É um cidadão invisível para a sociedade.

Muitas pessoas não sabem que a primeira via do registro de nascimento pode ser feita de forma gratuita, em qualquer cartório, no prazo de até 15 dias, quando o pai ou outra pessoa pode registrar. Já a mãe tem até 45 dias para registrar o filho.

Participaram da apresentação do plano, representantes da Secretaria de Estado de Assitência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (Seaster), da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Icoaraci e da ADIC. Além de fazer a apresentação, o evento desta terça-feira também serviu para fortalecer, entre todos os agentes, a importância do cumprimento do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil e ampliar o número de pessoas que têm documentação básica.

Comitê – A ação planejada para Icoaraci é uma experiência da Seaster que vai além da realização de ações para emissão de documentação, mas para que, a partir da conjugação de esforços, possa ser criado um comitê que fortaleça o combate ao sub-registro no distrito. A partir dessa experiência, a intenção é que o projeto possa ser aplicado para outras áreas da capital paraense.

De acordo com a coordenadora de Articulação de Programas e Projetos Estratégicos da Seaster, Igina Mota Sales, “a Secretaria se coloca à disposição, pois, além de não conhecermos os índices de sub-registro, a documentação é imprescindível para acessar projetos, auxílios, direitos, benefícios assistenciais, até mesmo, acesso à educação.”

Passo importante – A agente distrital de Icoaraci, Ellana Silva, afirma que “essa ação é um passo muito importante, dentro de uma perspectiva de trabalho de parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Belém, para garantia de direitos e de dignidade". Ela explicou que esse momento inicial é de informação, formação e de apresentação do projeto. "Em breve será feito o planejamento e, a partir disso, serão realizados vários mutirões para emissão da documentação básica. Nosso objetivo é, enquanto poder público, trabalhar no levantamento de vulnerabilidade, envolver todos os órgãos, para que consigamos alcançar as pessoas invisibilizadas, sem registro. Será o início de uma Belém para todas e todos", concluiu Ellana Silva.

Texto: Danilo Lima