Com o objetivo explicar o programa de regularização fundiária da Prefeitura de Belém, a Codem reuniu com uma comissão de moradores e lideranças comunitárias do bairro de Fátima. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (16) e foi coordenada pelo Diretor-Presidente da companhia, Lélio Costa e contou com a participação técnica da diretoria Regiane Baia (DDU/Codem).
“Foi uma excelente reunião e serviu para a Codem instruir os participantes de como vai ser o programa de regularização fundiária “Terra da Gente” que vamos dar início na próxima semana no bairro de Fátima. Vamos executar um rito processual mais célere que é a chama regularização fundiária inominada aplicada aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979) combinado com o Artigo 69, da Lei 13.465/2017. É o caso do bairro de Fátima”, explicou Lélio.
O bairro de Fátima é um dos mais antigos de Belém e de acordo com os novos marcos legais estabelecidos pela lei: 13.465 (2017) e o pelo Decreto 9.310 (2018) está perfeitamente incluso no Artigo 69 (da lei: 13.465/2017) que garante: “As glebas parceladas para fins urbanos anteriormente a 19 de dezembro de 1979, que não possuírem registro, poderão ter a sua situação jurídica regularizada mediante o registro do parcelamento, desde que esteja implantado e integrado à cidade, podendo, para tanto, utilizar-se dos instrumentos previstos nesta Lei” e no artigo 97 (Decreto: 9.310/2018) que assegura: “As pessoas físicas de baixa renda que, por qualquer título, utilizem regularmente imóvel da União, inclusive imóveis provenientes de órgãos e entidades federais extintos, para fins de moradia, até 22 de dezembro de 2016, e que sejam isentas do pagamento de qualquer valor pela utilização, na forma da legislação patrimonial e dos cadastros da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, poderão requerer diretamente ao oficial do cartório de registro de imóveis, por meio da apresentação da Certidão de Autorização de Transferência – CAT expedida pela referida Secretaria, a transferência gratuita da propriedade do imóvel, desde que preenchidos os requisitos previstos em Lei”.
O comunitário João Carlos Berena Melo morador há 54 anos do bairro de Fátima, fez questão de agradecer o trabalho da Prefeitura, através da Codem: “É muito importante saber que o governo municipal está preocupado com a melhoria de vida da população. Eu já tinha perdido a esperança em ter o título de propriedade onde moro, mas veio a Codem e nos chamou para essa reunião e tudo mudou. Agora, vamos voltar para o bairro, chamar os outros moradores e começar a mobilizar para garantir em definitivo o chão onde moramos”, afirmou.
Segundo Lélio Costa, o trabalho realizado pela Codem segue a orientação da gestão do prefeito Edmilson Rodrigues. “É com isso que essa nova gestão da PMB está comprometida, com um programa de governo que foi eleito e está sendo executado para fazer a diferença e melhorar a vida do povo. Estamos com cem dias de gestão e já vamos iniciar nos próximos dias, mais uma etapa do trabalho de regularização fundiária em um bairro de Belém (Fátima) para garantir títulos de propriedade para os que mais prcisam, graças ao empenho e dedicação da prefeitura municipal de Belém, via Codem”, concluiu.
Texto: Willys Lins
