A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (Sedh) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, realizou nos dias 12 e 13 de setembro a II Conferência Municipal de Direitos Humanos de Belém.
O evento ocorreu na Usina da Paz do bairro do Guamá e reuniu representantes de movimentos sociais, da sociedade civil organizada, autoridades públicas e especialistas da área, com o objetivo de debater e formular políticas públicas concretas voltadas à garantia e à promoção dos direitos humanos na capital paraense.
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência representa a etapa municipal preparatória para a 3ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Pará, marcada para os dias 2 e 3 de outubro, também em Belém.
Ambas etapas integram a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser promovida pelo governo federal entre os dias 10 e 12 de dezembro, em Brasília (DF).
Gestão municipal reafirma compromisso com os direitos humanos
Durante os dois dias de programação, os participantes debateram temas prioritários para a construção de um plano municipal de políticas de direitos humanos, com foco no fortalecimento da democracia, da justiça social e da inclusão para a capital paraense.
A titular da Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins, destacou a relevância do evento no processo de elaboração de políticas públicas concretas para a cidade. A conferência é uma ferramenta essencial para consolidar propostas que contemplem desde a estrutura institucional até ações voltadas à defesa dos direitos das populações periféricas.
“A gestão da prefeitura de Belém está comprometida com a política de direitos humanos da cidade. A conferência nos permite formular um documento municipal com propostas diversas, que podem ser implantadas em Belém, no Estado e até em âmbito nacional”, afirmou a secretária.
Grupos de trabalho e propostas para políticas públicas
Um dos pontos altos da conferência foram os grupos de trabalho temáticos, que discutiram seis eixos estratégicos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática e meio ambiente; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e o fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
Cada grupo elaborou propostas que, após aprovação em plenária, serão incluídas no documento final da conferência. Também foram eleitos os delegados e delegadas que representarão Belém na etapa estadual, em outubro.
A programação foi iniciada com a apresentação da banda de música da Guarda Municipal de Belém. Em seguida, a secretária estadual de Igualdade Racial e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, professora Edilza Fontes, ministrou a palestra magna do evento.
Em sua fala, Fontes traçou um panorama histórico das lutas sociais no Brasil, desde o período da escravidão até os dias atuais, passando pela Ditadura Militar e as conquistas trabalhistas mais recentes, como a carteira assinada, férias remuneradas e o 13º salário.
“Ser dos direitos humanos é uma escolha de vida. As oportunidades não são iguais para todos e elas se constroem a partir das políticas públicas implementadas pelos governantes. Ainda há muito a avançar, como o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, que ainda persiste no Brasil. E isso só incomoda quem não quer discutir direitos humanos”, afirmou.
Movimentos sociais marcam presença ativa no evento
Diversos movimentos sociais participaram da conferência, entre eles o Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade, que representa mulheres rurais e urbanas na luta por direitos, autonomia, dignidade e transformação social, com forte atuação no combate à violência de gênero.
A coordenadora geral do movimento, Elizety Veiga, enfatizou a importância do diálogo entre os movimentos sociais e o poder público na construção de políticas públicas efetivas. “Precisamos aprofundar a rede de proteção às mulheres, combater o feminicídio e garantir políticas de emprego e renda para mulheres em situação de violência”, declarou.
Já a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, Eneida Guimarães dos Santos, destacou a retomada dos debates sobre o tema em nível nacional: “O Brasil voltou a discutir direitos humanos após anos de obscuridade durante o governo anterior. Precisamos avaliar como está essa pauta em nível municipal, estadual e nacional”, afirmou.
