A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), implantou um novo sistema emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) no município.
A ferramenta vai simplificar, facilitar e agilizar a emissão de notas fiscais e das respectivas guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conhecido como ISS, o mais importante da receita própria municipal.
As NFSes são voltadas para as classes empresariais, comerciais, contábil e de profissionais liberais, assim como para prestadores e tomadores de serviços, pessoa física ou jurídica, além de usuários em geral.
O pagamento do ISS é obrigatório para empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços listados na Lei Complementar 116/2003, das áreas de consultoria, saúde, tecnologia da informação, entre outros; microempreendedores Individuais (MEIs) sujeitos ao pagamento do imposto como parte de sua tributação mensal; profissionais autônomos obrigados a emitir nota fiscal e pagar o ISS conforme o volume de serviços prestados, e empresas do Simples Nacional sujeitas a recolher o ISS junto com outros tributos.
O novo sistema começa a funcionar dia 22 de setembro. Confira o passo a passo para acessar e se cadastrar no novo sistema emissor da NFSe:
1- Acesse o site do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe Belém).
2- Preencha o formulário na seção “Cadastro” e em seguida será enviado, para o e-mail informado, sua “senha web” para acesso à NFS-e.
3- De posse da senha, vá ao menu à seção “Acessar” e entre com a sua senha.
4- Preencha as informações solicitadas no formulário e, em seguida, selecione o tipo de recolhimento e o mês de competência e clique em “Emitir”.
