Atualizar informações sobre o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Igarapé Mata Fome (Prommaf) foi o objetivo da primeira reunião do Comitê Mata Fome este ano, realizada na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da Defensoria Pública, no bairro Campina. O encontro reuniu representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Prefeitura de Belém e de lideranças das comunidades incluídas no polígono da obra.
O Prommaf é um programa da Prefeitura Municipal para a realização de obras de macro e microdrenagem urbana e de infraestrutura viária para melhorar as condições ambientais, de saúde pública e de moradia no entorno do igarapé Mata Fome, área que sofre constantes alagamentos.
O polígono do programa abrange os bairros Parque Verde, São Clemente, Tapanã e Pratinha, na região Oeste da cidade, onde moram cerca de 143,4 mil pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE. São 25 comunidades, sendo que 18 sofrem impacto direto do igarapé.
O Programa é financiado pelo banco internacional Fonplata, com recursos de U$ 60 milhões (R$ 321,4 milhões no câmbio atual) e U$ 15 milhões (R$ 80,3 milhões no câmbio atual) de contrapartida da Prefeitura.
“A ideia é ter neste espaço [Comitê Mata Fome] uma mesa de diálogos para troca de informações oficiais, para que a comunidade acompanhe e o poder público possa exercer com transparência o seu dever de prestar essas informações à população e às comunidades que são as mais atingidas”, explicou Luciana Albuquerque Lima, coordenadora do Núcleo de Defesa de Moradia, da Defensoria do Estado, ao abrir a reunião.
Luciana apresentou um histórico do acompanhamento do Programa, desde 2023, destacando os principais pontos debatidos pela Defensoria do Estado e a gestão anterior da Prefeitura de Belém. Em seguida, o coordenador da Unidade Gerenciadora, Nelson Monteiro, fez uma explanação do atual estágio do Prommaf.
O coordenador também esclareceu sobre a suspensão da licitação por irregularidades, ainda no governo passado, destinada à contratação de empresa especializada para gerenciamento técnico das obras do Prommaf, mas cujo processo já foi retomado pela atual gestão e o edital será publicado em breve.
Sobre a operação “Óbulo de Caronte”, da Polícia Federal, desencadeada no dia 16 de outubro, que investiga supostas fraudes em contratos do Prommaf, o que gerou desconfiança nas comunidades sobre o futuro do Programa, Nelson Monteiro, explicou que a ação policial tem como foco a administração anterior e não a atual gestão, que está colaborando com as investigações.
A diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Ingrid Mendes, informou que as obras de macrodrenagem da Bacia do Mata Fome constam como prioritárias no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que está em tramitação na Câmara Municipal.
Danusa Mayara, secretária executiva da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra), apresentou o projeto de Parque Linear do Mata Fome, a ser implantado no trecho entre a baía do Guajará e a rodovia Arthur Bernardes, proporcionando espaços econômicos, de lazer, cultura e esporte. A obra, orçada em R$ 143,9 milhões, conta com recursos do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, que entrará com o aporte de R$ 132,7 milhões e contrapartida de R$ 11,2 milhões da Prefeitura de Belém.
Vistoria constatou pagamento de “obras fantasmas”
O morador do conjunto Aldo Almeida, Ilvando Garcia, 62 anos, chamou a atenção para o período chuvoso que se aproxima, o que, segundo, ele pode provocar mais alagamentos no entorno do igarapé.
“Para resolver o problema do Mata Fome tem que ser urgente, porque as águas subiram demais e tem que fazer intervenção imediata, porque o inverno está bem aí e de novembro para dezembro começa a chover muito”, disse Garcia, que vive há 40 anos na área.
O presidente da Associação de Moradores do Residencial Bom Jesus, no Tapanã, Lourival Batalha, conhecido como “Frigideira”, quis saber quando reinicia a intervenção nas 40 ruas na bacia do Mata Fome.
O Programa prevê a realização de obras emergenciais em 10 quilômetros de vias, sendo seis de pavimentação e quatro de drenagem e pavimentação. A administração municipal anterior iniciou as obras, mas paralisou os trabalhos ainda no ano passado.
Monteiro afirmou que a empresa que realizava as obras teve o contrato encerrado este ano, quando a atual gestão fez uma vistoria nas medições e encontrou valores cobrados de obras não realizadas no total de R$ 1 milhão e 400 mil. Uma nova empresa já foi contratada para dar continuidade ao serviço.
“A previsão do retorno das obras emergenciais nas 40 ruas [no entorno do igarapé] é para logo após a finalização da COP-30”, esclareceu Nelson Monteiro.
Para o promotor público Raimundo Moraes, o objetivo da reunião foi o alcançado. Ele disse que o projeto é muito importante e deve ser colocado como prioridade pelo município.
“Nós reunimos o Comitê para nos atualizarmos e ao mesmo tempo atualizar a nova gestão dos passos dados e do que precisa ser feito imediatamente. Então, eu acho que, nesse sentido, atendeu o objetivo de principalmente indicar ações imediatas e urgentes”, pontuou o chefe da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo de Belém, que compôs a mesa de trabalho.
“[A reunião] foi muito bem-sucedida no sentido de uma presença bem expressiva do município, nas suas diversas pastas, trazendo essas informações atualizadas, não só para nós, mas sobretudo, para o controle social das comunidades”, finalizou Luciana Albuquerque Lima.
Além do Ministério Público e da Defensoria Estaduais, lideranças comunitárias, Segep e Seinfra, participaram do evento representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM, Controladoria Geral do Município (CGM), Companhia do Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e empresa Águas do Pará (Aegea). A próxima reunião do Comitê Mata Fome ficou agendada para o mês de janeiro de 2026.
