O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado sobre imóveis, tanto terrenos quanto construções, e serve para financiar serviços essenciais da cidade, como saúde, educação e infraestrutura. A Prefeitura de Belém apresentou um projeto de lei que atualiza a legislação do IPTU com foco na justiça fiscal, ampliando a faixa de isenção para beneficiar a maior parte da população e garantindo que imóveis de maior valor contribuam proporcionalmente mais.
A proposta atende à reforma tributária e pretende aumentar a faixa de isenção para até R$ 200 mil, o que vai beneficiar cerca de 70% dos imóveis da cidade e reduzir o valor pago por famílias de menor renda. Isso vai corrigir distorções históricas e garantir mais transparência na cobrança, sem criar novos impostos ou aumentar alíquotas. Atualmente, a isenção do IPTU alcança imóveis de até R$ 75 mil.
A proposta atende a uma demanda da reforma tributária, que exige maior transparência no cálculo do imposto e ajusta o tributo à realidade atual da cidade, garantindo justiça fiscal e beneficiando quem tem menor renda, enquanto imóveis mais caros passam a contribuir de forma proporcional.
Crédito: Paula Lourinho
A seguir, o secretário de Finanças de Belém, Marcos Matos, responde a todas as dúvidas sobre o IPTU em Belém:
– O que motivou a Prefeitura a encaminhar esse projeto de lei à Câmara Municipal?
O projeto atualiza a legislação do IPTU em Belém, conforme exigência da reforma tributária, que determina que todos os municípios adequem suas leis à Constituição Federal. Não se trata de aumento de imposto, mas de atualização legal para corrigir distorções e tornar a cobrança mais transparente.
– O projeto prevê aumento de alíquota ou mudança de critérios do IPTU?
Não. O projeto não cria novos tributos nem eleva alíquotas. Ele apenas detalha de forma clara como o IPTU é calculado, permitindo que o cidadão compreenda exatamente a cobrança.
– Então, o que muda na prática com essa atualização?
A principal mudança é a transparência. A legislação passa a detalhar o cálculo do IPTU, mostrando, por exemplo, os valores do metro quadrado usados para cada rua. Isso ajuda a população a entender como o imposto é definido.
– O IPTU passará a ser calculado sobre o valor venal do imóvel?
O IPTU sempre foi calculado sobre o valor venal do imóvel, que soma o valor do terreno e da construção. Se não houver construção, o imposto incide apenas sobre o terreno. A atualização reforça e esclarece essa regra.
– Por que a Planta Genérica de Valores é tão citada nesse debate?
Porque está desatualizada desde 1999, o que gera distorções no cálculo do imposto. A cidade mudou muito desde então, com novos bairros, prédios, empresas e dezenas de milhares de imóveis fora do cadastro do município.
– Essa atualização pode beneficiar a população?
Sim. Com a atualização, a faixa de isenção pode subir para até R$ 200 mil, beneficiando cerca de 70% dos imóveis da cidade e reduzindo o valor pago por famílias de menor renda.
– Isso significa cobrar mais de quem recebe mais?
Exatamente. A atualização promove justiça fiscal, fazendo com que imóveis de maior valor contribuam proporcionalmente mais, enquanto a população de menor renda é beneficiada com a ampliação da isenção.
– Quando essas mudanças passariam a valer?
As novas regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2027, respeitando os princípios da anualidade e da noventena. Não haverá aumento imediato de tributo, mas haverá maior transparência e possibilidade de aplicação futura.
– Como a inadimplência do IPTU afeta a população?
Quando o IPTU não é pago, o município perde recursos essenciais para investir em saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos, prejudicando diretamente a qualidade de vida da população.
– Qual a mensagem final da Prefeitura sobre o tema?
O projeto trata apenas da atualização da legislação, com foco na transparência, justiça fiscal e ampliação do número de isentos. Não há aumento de IPTU nem criação de novos tributos, e qualquer mudança futura será pensada para beneficiar principalmente quem mais precisa.
