Até o ano de 2014, a Prefeitura de Belém (PMB) apresentava um Portal da Transparência, na internet, quase inexistente, mesmo diante da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), colocada em vigor dois anos antes. Quatro anos depois, a PMB foi premiada pelo segundo ano consecutivo, por ter cumprindo todas as exigências elencadas por essa Lei.
Nesta terça-feira, 20, a Prefeitura de Belém foi contemplada pela segunda vez, com o selo “Gestão Transparente 2018”, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-Pará), durante cerimônia no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, Belém, em programação inserida no “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”, realizado pelo TCM, no mesmo local.
Em análises constantes, como forma de combater a corrupção no País e dar transparência às contas públicas, o Ministério Público Federal (MPF) realiza sistematicamente avaliações dos Portais da Transparência municipais e estaduais. Na avaliação de maio do ano passado, Belém foi apontada como a sexta capital mais transparente do País, com a média de 9,70 – de um total de 10 pontos -, ficando à frente de capitais como Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Salvador (BA).
Foi um resultado expressivo para uma capital que passou a atuar diretamente sobre o Portal da Transparência e assim busca mostrar, cada vez mais claramente, como a Prefeitura de Belém administra as verbas públicas.
“Esse prêmio mostra a transparência que se quer dar à administração pública municipal. E não é apenas o cumprimento da Lei pela administração pública, mas garantirmos à população informações concisas e fidedignas, porque esses dados, aos quais todos podem ter acesso, em tempo real, são extraídos diretamente do Sistema de Execução Orçamentário e Financeiro. Isto é, os dados migram entre os sistemas, sem passar por terceiros”, explica Nazaré Costa, titular da Segep.
Equilíbrio – O Portal da Transparência da Prefeitura de Belém tem regulamentação própria, e é atualizado e coordenado, permanentemente, por uma equipe composta de membros das Secretarias Municipais de Gestão e Planejamento (Segep) e de Administração (Semad), da Ouvidoria Geral do Município e também da Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), sendo que esta é a responsável pela tecnologia empregada no portal.
“A informação clara nos dá a oportunidade de direcionar rumos que seguimos. Por exemplo, todos os nossos controles de contenção de gastos são feitas dentro da informação. E queremos avançar ainda mais, porque teremos a possibilidade de comparar períodos, e mostrar como a administração está agindo”, adianta a secretária. “Prestamos contas à população por meio do acesso à informação”, reforça Nazaré Costa.
Devido aos dados obtidos por meio do Portal foi criado um Núcleo de Contenção de Despesas, que faz a gestão da administração municipal. Com a informação concentrada e de fácil acesso, a PMB tem a possibilidade de sanar, por exemplo, algumas pendências antigas. Ao cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a capital paraense é uma das poucas no País a estar com as contas da administração municipal equilibradas.
O esforço concentrado em manter essas contas em equilíbrio apontou à regularização da situação da PMB junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa dos municípios, e que controla quem tem possibilidade de ter acesso a recursos federais.
Essa regularização se deu no final do ano passado, quando a Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu ao município de Belém o conceito “Rate B”. Atualmente, esse conceito passou a “Rate B+”.
TAG – O TAG da Transparência é realizado pelo TCM-PA, em conjunto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, e apoio do Observatório Social de Belém e Ministério Público Federal, que elenca uma série de pontos que precisam ser cumpridos pelas prefeituras e câmaras municipais.
Este ano, um dos pontos se referia a que a Prefeitura de Belém demonstrasse todos os bens móveis e imóveis do município. “Foram dois anos de levantamento, feito pela Semad, que conseguiu elencar todos os bens da Prefeitura, o que levantou, ainda mais, a nota da capital paraense”, destaca Nazaré Costa.
Prêmio – A certificação foi entregue aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais do estado do Pará, e é o resultado da verificação de informações por parte do TCM-Pará nos sites e portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios paraenses, exigidas em atendimentos às legislações que tratam sobre a transparência da gestão pública brasileira, em conformidade com o TAG.
De acordo com o titular do Tribunal de Contas, o conselheiro Daniel Lavareda, os gestores municipais e presidentes de Câmaras Municipais tiveram que atender, neste ano de 2018, 100% da matriz única, ou seja, as exigências no Portal da Transparência.
“Para redemocratizarmos o papel da gestão pública e do controle externo tem que se ter em mente que, na gestão sem transparência, o controle audita com ânimo inquisitorial; e na gestão com transparência o controle audita com ânimo didático, corrigindo rumos”, reforçou Lavareda, que destacou ainda, sua felicidade em ver na atuação conjunta com os gestores o resultado tem sido o compromisso social de cumprimento à lei de acesso à informação.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, recebeu a premiação e se disse muito feliz pela conquista consecutiva do reconhecimento. “Fico feliz, porque este selo é fruto de um trabalho coletivo da nossa equipe da administração municipal, que tem adotado medidas permanentes para garantir a transparência e a publicidade de todos os atos, e com isso, garantir a boa aplicação do dinheiro público, e o acesso aos órgãos de fiscalização e a qualquer cidadão ao nosso Portal da Transparência, assim como em todas as outras ferramentas que estamos utilizando, a fim de garantir a transparência”, reforçou.
Zenaldo festejou também, a conquista da Câmara Municipal de Belém (CMB), agraciada com o reconhecimento. “A Câmara se junta na premiação, então, a gente fica duplamente feliz por ter a nossa capital paraense dando exemplo ao Estado e ao Brasil”, concluiu.
Lei – A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Em vigor desde maio de 2012, a LAI criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, por meio dos Portais de Transparência na internet.
No ano passado, o TCM-PA assinou com todos os 144 prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais paraenses – Prefeitura de Belém, inclusa – os TAGs, visando ao cumprimento das exigências da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e manter Portais de Transparência em todos os municípios.
O selo de “Gestão Transparente 2018” foi emitido em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae-Pará).
O Portal da Transparência pode ser acessado no endereço http://www.belem.pa.gov.br/transparencia/ no qual são mostradas informações sobre convênios, despesas, receitas, licitações, contratos, planejamento, gestão fiscal e outros. Além dessas informações, há uma área chamada e-SIC, na qual há Atendimento ao Cidadão – SIC Físico e se pode ter acesso a um Relatório de Atividades.
*Texto escrito com a colaboração de Karla Pereira
Texto: Dedé Mesquita
