As inscrições para o processo de eleição das entidades da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Belém, para o biênio 2026-2028, estão abertas até o dia 6 de julho. O edital nº 01/2026 convida instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da população idosa a participarem da escolha dos novos representantes.
Sem ativação desde 2019, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa está sendo reativado agora na Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII – Funpapa, que reconhece a fundamental importância na garantia de direitos dessa população.
Os Conselhos de Direitos são instrumentos de participação democrática que reúnem representantes do poder público e da sociedade civil para contribuir na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas a diferentes segmentos da população.
No caso do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a atuação é voltada à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das pessoas idosas em Belém, fortalecendo o controle social e ampliando a participação da sociedade na construção de políticas públicas mais efetivas para esse público.
A eleição dos representantes da sociedade civil é o primeiro passo para a efetivação do Conselho, e será realizada por meio de um processo transparente, democrático e participativo, para garantia de legitimidade da representação e do fortalecimento da gestão democrática das políticas públicas destinadas às pessoas idosas do município.
Podem se candidatar representantes da sociedade civil dos seguintes segmentos:
Grupos de convivência da pessoa idosa; Entidades ou associações que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento e à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Critérios para inscrição As entidades interessadas devem ser organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação mínima de três anos na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Belém, comprovada, principalmente, por meio de relatório de atividades.
Documentação necessária Para efetuar a inscrição, é necessário encaminhar:
- Requerimento de inscrição (modelo disponível no edital);
- Cartão do CNPJ;
- Estatuto Social;
- Ata de eleição da diretoria;
- Documento de identificação do representante legal da entidade;
- Ofício de indicação dos candidatos a conselheiros;
- Declaração de vínculo institucional;
- Documentos de identificação dos candidatos;
- Relatório de atividades desenvolvidas nos últimos três anos.
Como se inscrever
A documentação completa deve ser enviada para o e-mail: eleicaocmdpibelem@gmail.com, no período de 24 de junho até às 23h59 do dia 6 de julho de 2026.
Crédito: Ascom IASB
Crédito: Paula Lourinho
Crédito: Paula Lourinho
Texto: Matheus Maciel, estagiário sob supervisão
