Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para emissão da guia e pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto de 50%, benefício concedido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Mesmo com o ponto facultativo decretado no município, a Central de Atendimento da Sefin funcionará normalmente, das 8h às 12h, para atender proprietários que compraram ou herdaram imóveis em Belém e ainda não registraram a transferência no Cartório de Registro de Imóveis. O objetivo é permitir que esses contribuintes regularizem a situação dentro do período de vigência do benefício.
Com o encerramento do prazo, a alíquota voltará ao percentual integral, elevando o custo para formalizar a transferência do imóvel.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Municipal, Alan Azevedo, a decisão de manter o atendimento presencial durante o ponto facultativo busca oferecer suporte aos contribuintes que ainda têm dúvidas sobre o procedimento.
“A secretaria vai funcionar para melhor atender o contribuinte que tenha dificuldades com esse imposto municipal. E, por ser o último dia de emissão da guia do ITBI e do pagamento, nós decidimos dar esse apoio para quem necessita”, explica o secretário.
Para solicitar a emissão da guia do ITBI, o contribuinte deve apresentar os documentos pessoais das partes envolvidas, a documentação que comprove a transmissão do imóvel, os dados cadastrais do bem e a certidão atualizada do imóvel, além de outros documentos específicos, conforme o tipo de operação realizada.
Os serviços digitais também permanecerão disponíveis nesta sexta-feira (31). A solicitação pode ser feita pelos canais eletrônicos da Sefin:
Portal da Sefin: https://sefin.belem.pa.gov.br
Processo Eletrônico: financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/
Entenda o ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sempre que ocorre a transmissão onerosa de um imóvel, como nos casos de compra e venda. O pagamento é obrigatório para que a transferência seja registrada em cartório e o novo proprietário passe a ter o imóvel oficialmente em seu nome.
Atualmente, a alíquota regular do ITBI em Belém é de 3% sobre o valor do imóvel. Com o desconto temporário oferecido pela Prefeitura de Belém, o percentual é reduzido para 1,5%.
