O prefeito Igor Normando assinou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que prevê a remissão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas. O projeto, que já passou pela análise e aprovação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB) para apreciação dos vereadores. A assinatura ocorreu durante a assembleia geral da categoria, realizada na Tuna Luso Brasileira, na avenida Almirante Barroso, no bairro do Souza.
A medida é resultado do diálogo iniciado no dia 6 de agosto, quando representantes dos mototaxistas participaram de uma reunião com o prefeito no Palácio Antônio Lemos. Na ocasião, a categoria apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, entre elas o acúmulo de débitos tributários e os obstáculos para manter a atividade regularizada.
A partir dessa escuta, a Prefeitura de Belém elaborou a proposta de remissão, que poderá beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados. O texto prevê o perdão de débitos de ISSQN referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores, incluindo juros, multas e demais encargos vinculados às dívidas.
Crédito: Rei Teixeira
Durante a assembleia, Igor Normando destacou que a assinatura representa o cumprimento de um compromisso assumido com os trabalhadores após ouvir as demandas apresentadas pela categoria.
“Depois de quase um ano e meio de gestão, poder cumprir a minha palavra sem dúvida alguma é algo que vai marcar para sempre a minha história na Prefeitura de Belém. Eu sabia que seria cobrado e, desde que assumimos, procuramos ouvir, olhar no olho e cumprir a palavra, mas, sobretudo, ter a responsabilidade de arrumar a casa.”
Crédito: Rei Teixeira
O prefeito ressaltou que a remissão das dívidas representa apenas uma das ações planejadas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
“Hoje estamos trazendo um benefício importante, que é um perdão de dívida, mas eu sei que isso é só um dos tantos pontos que vocês têm. Nós vamos fazer aqui uma parceria de fé para garantir que vocês possam ser escutados. Não é só assinar a remissão da dívida. É dar condição para que vocês possam financiar uma moto nova e ter um serviço digno.”
Igor Normando anunciou que a Prefeitura pretende avançar na reorganização dos pontos e no recadastramento da categoria, além de apresentar o novo uniforme dos profissionais regularizados.
“Eu prometi e estou cumprindo. Nós estamos aqui com o nosso novo uniforme, porque vida nova tem que ter nova camisa, novo uniforme. E nós vamos reorganizar os pontos, fazer esse recadastramento para que a gente possa construir também um local digno para vocês ficarem durante o dia, à espera de uma corrida.”
Crédito: Paula Lourinho
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explicou que a pasta participou da construção e da análise do projeto antes da assinatura do prefeito. Segundo ele, a proposta foi estruturada para atender à demanda dos trabalhadores e permitir a regularização dos débitos dentro dos critérios estabelecidos.
“A Sefin trabalhou na construção e na análise do projeto para garantir que a proposta atendesse à demanda apresentada pela categoria e estivesse de acordo com a legislação tributária. A medida cria uma possibilidade concreta de regularização para esses trabalhadores e contribui para uma gestão mais eficiente dos créditos do Município.”
O projeto alcança débitos inscritos na Dívida Ativa, cobranças judiciais e parcelamentos em andamento ou atrasados. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal, a Sefin fará a baixa dos débitos que se enquadrarem nas regras.
A medida também permitirá a atualização dos registros de Dívida Ativa e a comunicação aos cartórios de protesto nos casos contemplados pela remissão.
Não estão incluídos valores já pagos, integral ou parcialmente, nem créditos tributários regularmente quitados ou extintos por pagamento, compensação, prescrição, decadência ou outras modalidades previstas no Código Tributário Nacional.
Projeto segue para apreciação dos vereadores
Com a assinatura do prefeito, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), onde será apreciado pelos vereadores. A proposta precisará ser votada pelo Legislativo e, caso seja aprovada, retornará ao Executivo para sanção.
A expectativa é que a medida facilite a regularização fiscal dos profissionais e reduza os obstáculos para operações financeiras, como a aquisição ou financiamento de uma nova motocicleta.
Categoria comemora resultado da escuta
Crédito: Rei Teixeira
Presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores Autônomos do Estado do Pará (Sindmapa), José Ribamar da Silva, conhecido como Alemão, destacou que a assinatura representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo prefeito durante a reunião com as lideranças.
“Eu queria agradecer primeiro a Deus, porque nós fomos ouvidos. Uma Prefeitura nos ouviu. O prefeito Igor Normando falou que iria ajudar a categoria e está aqui, cumprindo a sua palavra. Essa dívida ficou cravada em nossos corações e em nossa mente, mas agora está saindo. Vai acabar.”
Crédito: Marli Portilho/ Secom
A mototaxista Gisele Paixão, de 44 anos, trabalha há dez na profissão, atuando em um ponto no bairro da Terra Firme. Para ela, a proposta representa uma oportunidade de reorganizar a vida financeira.
“Esse PL é muito importante para nós porque muita gente ficou com dívida acumulada e não conseguiu regularizar a situação. Ter a oportunidade de limpar esse débito significa poder trabalhar novamente com mais segurança e pensar também em melhorar o nosso instrumento de trabalho.”
Gisele é otimista: “A gente quer trabalhar dentro da lei, mas quando a dívida cresce fica muito difícil. Se esse projeto for aprovado, vai ser um recomeço para muitos mototaxistas. Vamos poder organizar nossa vida financeira e buscar novas oportunidades.”
Crédito: Marli Portilho/ Secom
Com mais de 20 anos de atuação como mototaxista, Jackson Souza, de 44 anos, também acompanhou a assembleia. Para ele, a proposta poderá abrir caminho para uma nova fase profissional.
“Para quem trabalha há tantos anos como eu, essa proposta traz esperança de conseguir colocar tudo em dia. A dívida acaba pesando para o trabalhador e dificulta até pensar em trocar de moto ou buscar financiamento. A gente precisa dessa oportunidade para voltar a ficar regular e trabalhar com tranquilidade. Se o projeto for aprovado, vai ajudar muita gente que quer continuar na profissão e cumprir todas as exigências.”
Novo uniforme e modernização da categoria
Além da assinatura do projeto, a assembleia marcou a apresentação do novo uniforme dos mototaxistas regularizados. A mudança integra o processo de reorganização da categoria, que deverá contar ainda com recadastramento e atualização dos dados junto ao Município.
A Prefeitura também pretende estudar a formalização dos profissionais como Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando as possibilidades de contribuição previdenciária e proteção social.
Outra iniciativa anunciada é a criação de um aplicativo municipal destinado aos mototaxistas cadastrados. A proposta é reduzir os descontos aplicados sobre o valor das corridas em comparação aos aplicativos convencionais.
“Enquanto esses aplicativos que estão por aí achatam vocês, cobrando aproximadamente 30% da corrida, o nosso aplicativo vai cobrar apenas a manutenção do sistema. Nós vamos reduzir isso para, no máximo, 10%. E só quem vai ter direito são os nossos mototaxistas cadastrados na Prefeitura”, disse o prefeito.
Segundo Igor Normando, a Prefeitura vai trabalhar para que o aplicativo municipal seja colocado em funcionamento o mais brevemente possível, como parte das ações de modernização e valorização dos profissionais cadastrados.
Crédito: Rei Teixeira
