Em cumprimento ao planejamento estratégico de sua atividade normativa, a Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) está elaborando sua Agenda Regulatória (AR), em que consta um conjunto de temas prioritários a serem regulamentados para o Biênio 2021-2022. O principal objetivo da AR é aprimorar o Marco Regulatório do Saneamento municipal, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
Para contribuir com as discussões, a diretoria colegiada da Arbel está reunindo com as prestadoras dos serviços de saneamento da capital paraense para compor a construção da Agenda. A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), responsável pelo atendimento de resíduos sólidos e drenagem urbana do município, foi a primeira prestadora convidada a participar das discussões na manhã desta quarta-feira, 16, na sede da agência. “Gostamos bastantes das propostas, que vão compor a agenda. Estamos aqui para contribuir no que for necessário, pois toda ação que visa a melhoria do atendimento é válida”, comentou o diretor técnico da Sesan, Victor Ximenes.
Participação popular – A partir da conclusão da etapa dos diálogos externos com as prestadoras será iniciada a fase da consulta pública, para que a população do município possa participar do processo. A AR está sendo estruturada em temas: institucionais; programação regulatória em abastecimento de água e esgotamento sanitário; programação regulatória financeira e contábil; programação da educação sanitária e ambiental nas atividades regulatórias do operador dos serviços de saneamento básico, entre outros temas relevantes.
“Este encontro com a Sesan é de fundamental importância, porque inaugura uma relação entre regulador e regulado no sentido de otimizar a prestação de serviços. A regulação atua como mediador de conflito com o objetivo de atingir a universalização dos serviços e a qualidade da prestação. Em conjunto o objetivo é um só: a oferta do serviço à população”, detalhou o coordenador de resíduos sólidos e drenagem urbana da Arbel, Antonio Noronha.
Reavaliada – Após aprovada, a Agenda Regulatória será reavaliada a cada três meses, com a missão de redirecionar as ações. “É importante destacar que a AR não é um documento estático, pois será reavaliada e redirecionada a cada três meses e sempre com a participação da população e do prestador de serviços, que são os agentes fundamentais na elaboração dessa revisão”, completou o coordenador. As discussões prosseguem nesta quinta-feira, 17, com a participação da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Texto: Noely Lima
