A partir desta sexta-feira, 20, a população poderá verificar a autenticidade das licenças ambientais e autorizações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). A lista com essas informações estará disponível no site oficial da Semma. A medida pretende aumentar a segurança e a transparência dos processos de licenciamento ambiental dos estabelecimentos e empreendimentos autorizados a realizarem obras e atividades. A lista será atualizada todas as sextas-feiras, no final da tarde.
“Esse é um mecanismo que será utilizado para que o requerente possa ter mais segurança no processo e identificar as licenças, impedindo possíveis fraudes, que poderão ser identificadas com a lista publicada, já que na lista estarão todas as informações necessárias para confirmar se o documento é autêntico”, explica o titular da Semma, Deryck Martins.
Com a medida, a população terá acesso ao número do selo da licença, nome do interessado e estabelecimento, tipo e número da licença, bem como das datas de expedição e vencimento.
Conheça os tipos de licenças emitidas pela Semma:
Licença de Fonte Sonora (LEFS): É emitida para ações eventuais, com prazo para começar e encerrar, como por exemplo um show. Para ser concedida, o requerente deve informar a estrutura sonora, ou seja, o número de alto-falantes, que serão utilizados no evento. O requerente é responsável por cumprir as condicionantes. Caso contrário acarretará a suspensão da licença e as penalidades previstas na Legislação em vigor.
Licença Prévia (LP) – É emitida na fase preliminar ao planejamento do empreendimento ou atividade, como por exemplo antes de começar a construção de um posto de combustível, para verificar se é viável a construção no local. A licença contém requisitos básicos a serem atendidos para sua viabilidade, observando as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais.
Licença de Instalação (LI) – É emitida para autorizar o início da implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos projetos emitidos, como por exemplo, começar instalação de um posto de combustível.
Licença Ambiental de Operação- (LAO)- É a licença que autoriza o empreendedor, após as verificações necessárias, a dar início ao empreendimento ou atividade e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos de acordo com o previsto nas licenças prévia e de instalação.
Autorização de Praça: Com no mínimo sete dias de antecedência, o requerente deve solicitar à Semma a autorização para realizar eventos em praças de Belém. Na solicitação deve ser informada a estrutura que será utilizada e se haverá fonte sonora.
Vale ressaltar que os prazos acima mencionados só serão válidos se mantidas todas as condições especificadas na expedição das licenças. Para solicitar uma licença, o requerente deve procurar a Semma, que fica localizada na Travessa Quintino Bocaiúva, Nº 2078. Mais informações: 3242-0090.
Texto: Ana Paula Azevedo
