Carteira IDPcD garante direitos fundamentais para população de Belém

Documento já chegou para 500 pessoas com deficiência e assegura benefícios como descontos, gratuidades e condições diferenciadas de pagamento oferecidos pelos Parceiros da Inclusão

23/10/2025
19h:14

Crédito: Paula Lourinho

No Brasil, diferentes leis asseguram os direitos da pessoa com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Mas em muitos campos, ainda é necessário criar políticas públicas para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessa população, e é com essa proposta que a Prefeitura de Belém lançou a carteira IDPcD em abril deste ano, documento de identificação da pessoa com deficiência.

Mais do que uma carteira de identificação, a IDPcD faz parte de um programa da Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade (Semiac), que tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços públicos, garantir isenções e assegurar a inclusão social, promovendo mais dignidade e autonomia para as pessoas com deficiência.

Desde o lançamento até o momento, 500 pessoas já receberam a carteira IDPcD. Uma delas é a Ana Flávia Formigosa, servidora na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP). Ela possui visão monocular e já teve acesso a outras políticas públicas para pessoas com deficiência, mas, nesse caso, foi fácil o acesso à carteira. Entre os benefícios já obteve gratuidade no cinema com desconto de 50% para acompanhante e entrar na fila de prioridade de supermercados. “Achei excelente, pois muitas deficiências ocultas não tinham um local específico para tirar essa carteirinha de identificação”, afirmou Ana Flávia sobre a IDPcD.

Ana Flávia Formigosa possui visão monocular, já utiliza a carteira IDPcD em diferentes serviços e aprova a iniciativa

Ana Flávia tem dois filhos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autismo, que é considerado deficiência no Brasil por lei desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Eles também possuem a carteira IDPcD, e já utilizaram tanto em cinemas como parque de diversão. “É um reconhecimento oficial da deficiência, uma forma de validar essa identificação. Eu penso que é um instrumento de cidadania onde representa um passo concreto na efetivação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência aqui no Estado do Pará”, afirma Ana Flávia.

Ana Flávia Formigosa e seus dois filhos, Bernardo (14) e Benício (12). Eles possuem TDAH e autismo e também tiveram acesso à carteira IDPcD

Mais direitos garantidos

De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 8,5% da população de Belém possui alguma deficiência. Mas muitas pessoas podem estar fora dessa porcentagem. É o caso do Diego Borges, diagnosticado com autismo há um ano, já na vida adulta.

Diego é assistente cultural da Usina da Paz do Bengui e professor do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Além do diagnóstico de autismo nível de suporte I, também tem TDAH, transtorno de ansiedade generalizada (TAG) e depressão. O diagnóstico recente foi fundamental para ele poder fazer os tratamentos adequados e conseguir ter acesso a direitos básicos.

Ele ressalta que um diferencial da IDPcD é o de ter indicado numa única carteira todos os códigos CID (Classificação Internacional de Doenças) que recebeu. “A IDPcD me permitiu cadastrar os CIDs da ansiedade e da depressão, que é uma coisa que a gente não encontra em nenhum outro lugar. Então essa iniciativa da prefeitura permitiu que a gente não só tenha um acesso maior a todas essas informações, mas que as pessoas possam conhecer a gente melhor”, afirmou Diego.

Outro ponto destacado por Diego é a desburocratização. “Eu demorei quase seis meses para conseguir a carteira da pessoa autista do Governo Federal, e o IDPcD foi em 30 dias, sabe? Isso para mim é uma diferença absurda”, afirma o professor.

Diego possui autismo e os transtornos do TDAH e TAG, o que não o impediu de fazer graduação, especialização, mestrado e doutorado, escrever livros, ser professor, assistente cultural e fundador da Conecta (Convenção Nerd de Cultura e Tecnologia da Amazônia)

Diego conta que já consegue diferenciar bem como foi sua vida antes e como é agora depois da IDPcD. Hoje ele consegue atendimento diferenciado na área de saúde e em filas de serviços, por exemplo, porque tem essa identificação oficial.

“De uma forma geral, as pessoas têm muito preconceito com autista de grau de suporte baixo, porque eles acham que por eu não ter o que chamam de ‘cara de autista’, eu não tenho as crises, a minha desregulação sensorial, e estar com esse documento permite que eu possa ser identificado como tal. Já tiveram situações de eu estar em fila preferencial de Correios e me questionarem. Eu falei: ‘Eu tô exatamente onde eu preciso estar’, e levantei a minha carteira”, relembra Diego.

De acordo com a Diretora de Inclusão e Acessibilidade da Semiac, Larissa Pena, a carteira busca exatamente garantir o reconhecimento da pessoa com deficiência no município. “Ela representa um avanço importante para a cidadania, pois unifica em um único documento informações essenciais, dando mais autonomia, segurança e visibilidade às pessoas com deficiência”.

Segundo a diretora, a Carteira IDPcD, além de ser um documento de identificação, garante acesso a benefícios como descontos, gratuidades e condições diferenciadas de pagamento, oferecidos pelos Parceiros da Inclusão em diversas áreas, como clínicas de saúde, terapias especializadas, alimentação, beleza, vestuário e material de construção. “O documento também reduz barreiras administrativas e documentais que dificultam o exercício de direitos”, afirma Larissa.

Mais de 2 mil pessoas já realizaram o cadastro no programa e a Semiac busca agilizar o processo de impressão de quem já submeteu seu registro e alcançar mais pessoas. “É fundamental que todas as pessoas com deficiência tenham acesso à Carteira IDPcD. Ampliar o alcance significa garantir que esse direito chegue a quem realmente precisa”, destaca Larissa Pena.

Como adquirir

Para solicitar a carteira, basta acessar o site https://sistemas.belem.pa.gov.br/idpcd/#/login, preencher o formulário e anexar a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência, foto atual, laudo médico com CID e descrição da deficiência).

Além o público-alvo da Carteira – pessoas com deficiência -, o programa busca integrar também empresas, microempreendedores e instituições como Parceiros da Inclusão. Ao aderir, os parceiros passam a fazer parte de uma rede de responsabilidade social que fortalece a inclusão das pessoas com deficiência em Belém e ainda contam com benefícios como:  Certificação de Empresa Parceira da Inclusão; divulgação nos canais oficiais da Semiac e da Prefeitura de Belém; capacitação profissional no tema para os colaboradores da instituição, dentre outros.

Para mais informações, basta acessar o site da Semiac.