Servidores da área administrava de contratos de 12 órgãos públicos municipais participam do Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos, ofertado pela Escola de Gestão Pública (EGP), da Prefeitura de Belém.

Nesse primeiro módulo, de quatro dias, que ocorre no auditório da Secretaria de Governo (Segov), no bairro Marco, o tema é Governança e Gestão de Riscos no Processo de Contratação, tendo como base os princípios e fundamentos da Lei federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

“A administração pública é a que mais compra ou adquire bens de todas as pessoas, jurídicas ou físicas. Então, qualquer servidor público ou qualquer pessoa interessada precisa saber como funciona a compra e a venda de bens e serviços, e como a administração deve proceder na aquisição”, informa Wagner Viana da Graça, doutor em ensino e especialista em licitação e contrato, que ministra o curso.

O conhecimento das regras específicas das contratações públicas é fundamental para que o processo de compra e venda de produtos e serviços ocorra de acordo com a lei, obedecendo aos princípios da legalidade, da transparência e da publicidade.

“A Administração precisa ser regida por uma legalidade: portarias, decretos e os atos normativos. Ela precisa saber publicar e o mais importante, que a gente discute muito nesse curso, é a transparência de todo o processo. E a transparência precisa ser respaldada por uma didática, a ‘didática do chegar’: toda a população tem que saber, identificar e ler o que está sendo comprado, o que está sendo adquirido por toda a entidade pública”, ensina o professor.

Os participantes, além dos fundamentos da legislação, aprendem noções de planejamento, como estimativa de preços e matriz de riscos; seleção do fornecedor em suas modalidades, disputa, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação e impugnação ao edital; execução e fiscalização contratual, considerando a gestão, garantias, alterações e reequilíbrio econômico-financeiro; e infrações e sanções.

Para Luciana Ferreira, servidora da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), o curso serve para desmistificar o processo de funcionamento de compra no setor público.

“Todo servidor deveria ter essa oportunidade de conhecer como funcionam os procedimentos para aquisição de materiais e de serviços na gestão pública. Eu acho que esse conhecimento melhora a atividade do trabalho, até na forma de você conscientizar os seus colegas. E eu vou fazer isso a partir de agora: tentar conscientizar meus colegas sobre o funcionamento da lei, que muitas vezes é desconhecida pela maioria”, destaca Luciana.

Rodrigo Avelar, coordenador de licitação e contratos da Secretaria Municipal da Mulher (Semu), defende que o processo de compras no serviço público deve ser transparente.

“O curso de extrema importância para nós sermos eficazes e eficientes no trabalho, visto que a lei de licitações e contratos administrativos é de 2021, mas muita gente ainda encontra dificuldade com os procedimentos legais. O conhecimento é importante para sempre sermos transparentes com as compras, pois estamos lidando com dinheiro público”, diz Avelar.

O curso de licitações e contratos começou na segunda-feira, 8, e se encerra nesta quinta-feira, 11, com a entrega de certificados aos participantes.