Proprietários de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Belém têm até o dia 31 de março para renovar o licenciamento junto à Prefeitura de Belém, no Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) do município. Quem não realizar o procedimento até a data estabelecida pode ter as atividades interrompidas.
A licença de funcionamento é um documento obrigatório para todas as empresas para o exercício de suas atividades. Uma vez ao ano esta concessão precisa ser renovada, para que o estabelecimento funcione e atenda à legislação vigente.
De acordo com Luís Sebastião, diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, os estabelecimentos industriais, comerciais, de ensino, bem como de prestação de serviços, dependem da licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária para funcionamento no município de Belém.
Para iniciar o procedimento, os interessados devem entregar documentos básicos, como comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social da empresa, comprovante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado, dos últimos dois anos, carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário. Além disso, a depender de cada tipo de estabelecimento, é necessário entregar documentos complementares. “Por isso, é importante que os proprietários primeiramente entrem em contato conosco, para que possamos indicar qual documento deve ser entregue, já que depende de cada serviço prestado no estabelecimento”, explicou o diretor.
Após a entrega dos documentos pelos proprietários dos estabelecimentos, o Devisa inspeciona os locais e, caso haja necessidade de adequação, notifica o proprietário. Dentre os critérios levados em consideração está o controle de pragas e vetores, que deve ser feito por empresa especializada, monitoramento da qualidade da água oferecida aos empregados e usuários, vistoria do Corpo de Bombeiros e outros critérios específicos, de acordo com a área de atuação da empresa. “Passado o período de adequação, se for considerado apto a renovação da licença é concedida ao estabelecimento”, disse Luís Sebastião.
Uma vez licenciadas, as empresas devem fazer a renovação anualmente. Mais informações podem ser obtidas no prédio do Devisa, localizado na travessa FEB, 77, entre as avenidas Almirante Barroso e Romulo Maiorana, em São Brás. O protocolo atende interessados de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os telefones para contato são 3344-1754 e 3344-1759.
Texto: Paula Barbosa
