O Complexo do Ver-o-Peso foi o local escolhido para comemorar os 31 anos da Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado nesta terça-feira, 13, pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos (SECDH) e da Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
O titular da SECDH, Max Costa, destaca a importância desse momento para a instituição. “Nós resolvemos fazer esse evento no Ver-o-Peso, para celebrar esses 31 do ECA e reafirmar o compromisso da Prefeitura de Belém com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
Orientação – A programação contou com a participação do grupo de artes da Coordenação de Educação Infantil (COE), que realizou apresentações de dança no ritmo do carimbó e também promoveu ações de orientações a população, segundo Max Costa. “Nós estivemos dialogando com feirantes, com os moradores, distribuindo materiais informativos, fazendo abordagens e orientando as pessoas no sentindo também de coibir o trabalho infantil, situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e também de combater as diversas manifestações de preconceito".
Representantes de várias entidades participaram da comemoração: Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos (SECDH) e Cultura (Semec), órgãos que estão empenhados em melhorar políticas públicas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com Míriam Matos Amaral, da Coordenação da Educação Infantil da Semec o ECA é fundamental para o ensino como um todo. “É uma base normativa de extrema importância, porque nela está a garantia dos direitos desse sujeito. Então nos entendemos quanto secretaria, que no Eca está o desenvolvimento integram dessa criança e desse adolescente na nossa cidade”, disse.
A Conselheira Tutelar, Jeruza Honorato, reconhece que o Estatuto veio trazer muitos avanços. “O ECA veio para garantir que toda criança e todo adolescente tivesse seus direitos. Direito a vida, a educação, a assistência social, a saúde, que é uma prioridade para todos”, ressaltou.
Mãe de dois filhos, a aposentada Maria da Paz, considera que a ação realizada no Ver-o-Peso é necessária para alertar a população. “Eu acho que é muito bom fazer sempre esse tipo de campanha, para que as pessoas possam ter consciência do direito dos adolescentes, das crianças também”.
Ao logo de todos esses anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) alcançou muitas conquistas, entre elas, redução da mortalidade materno infantil, criação dos conselhos tutelares, do cadastro de adoção, ampliação do acesso ao ensino fundamental, criação de testes obrigatórios para recém-nascidos, como teste da orelhinha, do pezinho, do olhinho, detectando ainda nos primeiros dias de vida alguma doença, entre outras.
Serviço:
Para denunciar qualquer tipo de violação à criança e adolescente disque 100. Você pode também procurar um Conselho Tutelar mais próximo. Em Belém, há oito unidades.
Texto: Lana Oliveira
