Realizado nesta sexta-feira, 16, no Centro de Formação de Professores da Secretaria Municipal de Educação, a oitava edição do Fórum Intersetorial, promovido pela Prefeitura de Belém, por meio do programa Pacto de Acolhimento Belém pela Vida, abordou o tema “Internação Involuntária”.
A Internação involuntária é o método que se utiliza por meios legais, como parte de uma lei de saúde mental, para internar uma pessoa em um hospital psiquiátrico, clínica ou enfermaria contra a sua vontade. Ela é indicada para pessoas que estão em um nível grave da dependência química, que precisam de tratamento, mas não aceitam ser internados. Neste caso, a família costuma interceder optando pela internação.
O assunto ainda gera muitos conflitos em relação ao procedimento adequado, tendo em vista, que o cidadão não pode ser internado contra a sua vontade. Diante disso, a coordenadora municipal da Referência Técnica em Saúde Mental, Viviany Cardoso, conduziu o debate enfatizando os diferentes tipos de atendimento. “Atualmente são enfrentadas sérias questões de judicialização da saúde mental. Temos recebido uma demanda grande de internação involuntária através de determinações do Ministério Público, no entanto, antes de realizarmos esse cumprimento é necessário fazer uma avaliação do paciente, para não cometermos infrações”, enfatiza a coordenadora.
Atualmente, existem três tipos de internação: a voluntária, quando o próprio dependente procura ajuda; a involuntária, quando é feito o diagnóstico de que o usuário não tem mais condições de responder por si e algum parente se responsabiliza pela internação, e a compulsória, quando as internações são feitas por determinação judicial.
Para a secretária executiva de Saúde do Programa Belém pela Vida, Vera Fonseca, a realização desse encontro permitiu que os profissionais tivessem um nivelamento conceitual do que deve ser feito. “Nós, profissionais regidos por políticas públicas, não podemos fazer errado. Atendemos pessoas necessitadas, mas, devemos agir dentro das normas designadas a cada profissional”, ressalta.
Entre os participantes estiveram psicólogos, pedagogos,educadores sociais de rua, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outros. De acordo com o interlocutor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), José de Arimateia Reis, o encontro possibilitou a troca de experiência entre os profissionais. “Este foi um excelente Fórum, pois tivemos a presença de vários órgãos que trabalham diretamente nesse apoio às pessoas que necessitam de internação, além de conhecer a diferença de cada tipo de atendimento”, frisou.
O Pacto do Acolhimento “Belém pela Vida” é um programa de política integrada de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e lazer, defesa social e geração de emprego e renda, para o efetivo combate às drogas na capital.
O Fórum Intersetorial é uma ação realizada mensalmente pela Prefeitura de Belém, por meio do Pacto Belém pela Vida, com a participação das secretarias municipais de Saúde (Sesma) Educação (Semec) Saneamento (Sesan) Urbanismo (Seurb) Guarda Municipal (GMB), Funpapa e Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (Fmae), Secretaria de Segurança do Estado e Defesa Social (Segup) e Defensoria Pública do Estado.
Texto: Karla Pereira
