As Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça do Pará, negaram provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), que requeria o não desconto dos dias parados e a não contratação de professores temporários. De acordo com o processo, o Sindicato recorreu à Justiça através de Mandado de Segurança visando a proteção de direitos referentes ao não desconto e não contratação de temporários.
Em decisão monocrática, o desembargador relator, Constantino Guerreiro, decidiu pelo indeferimento da ação, considerando não caber dilação probatória (prazo que se concede às partes a fim de que produzam provas) em Mandado de Segurança, uma vez que a inicial (peça inicial do processo) não trouxe provas concretas de que a Prefeitura de Belém iria descontar os dias parados e contratar professores temporários. Os desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis acompanharam, à unanimidade, o voto do desembargador Constantino Guerreiro.
A PMB reforça que se mantém aberta ao diálogo com o SINTEPP desde o início da atual gestão, em 2013, e que nesse período, pelo menos nove reuniões formais foram realizadas para tratar e negociar assuntos da categoria.
Informa, ainda, que tem avançado nos principais pontos da pauta de reivindicações como, por exemplo, a questão salarial. O SINTEPP pede o piso nacional de R$ 1.697,60, sendo que a Prefeitura de Belém paga 4.239,73 (piso de R$1.918,60 + abono de 100% de Escolaridade + outros abonos).
No quesito gestão democrática, a Prefeitura realizou eleições diretas na rede municipal de ensino para diretores das escolas; o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); a progressão horizontal da categoria e o aumento no valor do vale-alimentação já estão sendo estudados. A expectativa é que seja inserido no Plano Plurianual da Prefeitura de Belém no próximo ano.
Outro ponto em que a Prefeitura avançou, foi a chamada dos concursados. O Concurso Público n° 01/2011, que preencheria 1.288 vagas, na realidade chamou 1.672 funcionários novos, 474 a mais do que o previsto no edital para trabalhar na PMB.
Investimentos
Para este ano, a atual gestão priorizou a realização da reforma de 45 escolas, além da construção de novas unidades de ensino, que deve garantir melhores condições para a comunidade escolar. "Os investimentos que estão sendo feitos na rede física são para que ela se amplie com qualidade", afirmou a gestora da educação municipal, Rosinéli Guerreiro Salame.
A Prefeitura de Belém já entregou à população três novas escolas: Maroja Neto em Mosqueiro; um bloco de seis salas na Escola Alda Eutrópio; no Tapanã e a Unidade de Educação Infantil Jesus Maria José, no Curió-Utinga, que juntas geram mais de 1.300 novas vagas na rede municipal.
Até o final do ano devem ser criadas outras 4 mil vagas nos distritos e região das ilhas. Na Pratinha, os trabalhos estão adiantados e a previsão é de que a Escola Municipal Pratinha II, com 700 vagas, seja entregue no próximo mês.
Segundo a Semec serão construídas outras 11 unidades de ensino, sendo cinco Escolas de Ensino Infantil e Ensino Fundamental e seis Unidades de Educação Infantil (UEIs), as antigas creches, nos bairros de Águas Lindas, Tenoné, Tapanã, e Mosqueiro.
Na Educação Fundamental, a Prefeitura vai entregar as escolas Ayrton Senna, no Tenoné; Manoela de Freitas, em São Brás; Águas Negras, que traz em seu nome, o nome do bairro, e Solerno Moreira, no bairro da Terra Firme. A previsão é de que todas as escolas sejam entregues ainda este ano.
Texto: Prefeitura Municipal de Belém
