Preso na manhã desta segunda-feira, 15, sob a acusação de crime ambiental, o motorista Rodinaldo Luiz de Almeida, não terá direito em responder ao processo em liberdade, segundo informou o delegado Vicente de Paulo, da Delegacia de Meio Ambiente (Dema). O flagrante foi feito por uma guarnição da Policia Militar que conduziu o caso para a Dema com acompanhamento de uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan).
O motorista é funcionário da empresa Oplima Materiais de Construção e, segundo o delegado, estaria efetuando descarte de lixo e entulho na via pública sob orientação da empresa. Esta é a terceira notificação que a Oplima recebe este ano por descarte de resíduos em via pública. “O motorista estava seguindo ordens de seus superiores, sem a correta orientação para destinar os resíduos para um local adequado. Em função disso, ele está sendo autuado em flagrante com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, situação que não cabe fiança”, explicou o delegado, ressaltando que o motorista será conduzido para o sistema prisional e a empresa será devidamente responsabilizada no processo legal.
A Prefeitura de Belém, desde a semana passada, vem realizando de forma intensiva fiscalização para coibir o descarte de lixo e entulho na via pública e margem de canais. Esta ação está prevista no Código de Posturas do Município, que também prevê penalidades para quem descarta resíduos de forma irregular. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, as multas nestes casos variam de R$ 50 mil até R$ 50 milhões.
A Lei 12.305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a responsabilidade em dar destinação adequada aos resíduos é do gerador. Este deve contratar empresa especializada para recolher, transportar e dar a destinação adequada aos produtos descartados. “Acontece que, em alguns casos, para não ter este custo, empresas acabam despejando seus resíduos em local inapropriado, causando uma série de problemas sociais e ambientais”, pontua o titular da Sesan, Kleber Ramos.
Desde a semana passada, com o reforço da fiscalização para combater despejo irregular de lixo, a prefeitura já retirou de circulação 12 carroças que estavam sendo utilizadas para transportar entulho até locais de despejo irregular na via pública, destas foi possível identificar o gerador dos resíduos em dois casos, que já foram notificados e receberão multa. “No caso dos carrinheiros que são flagrados sujando a cidade a prioridade da prefeitura é identificar quem contratou o serviço para que o mesmo possa ser autuado por crime ambiental”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Deryck Martins.
A ação de fiscalização da Prefeitura é realizada pelas secretarias municipais de Saneamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal, com apoio da Delegacia do Meio Ambiente e Batalhão de Policia Ambiental.
Texto: Lauro Lima
