O Aurá não será fechado em agosto e os catadores de recicláveis continuarão trabalhando no aterro mesmo após o prazo estabelecido pela lei nacional dos resíduos sólidos. A informação foi dada pelo titular da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), Luiz Otávio Mota Pereira, na manhã desta sexta-feira, 18, durante coletiva de imprensa.
De acordo com o secretário, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) está tomando as providências para atender a Lei 10.305 nos aspectos sociais, e não somente no quesito destinação final.
“Pensamos de forma articulada e sem deixar de lado os catadores do Aurá, que são fundamentais no processo de reaproveitamento do lixo. Precisamos deixar bem claro que nenhum catador ficará desamparado pela Prefeitura de Belém mesmo após o fechamento do Aurá, ainda sem data para acontecer”, garantiu Pereira, acrescentando que o fechamento do lixão depende da conclusão de um estudo que está sendo feito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em parceria com o Governo do Estado e que vai indicar novas áreas para servir como destinação final do lixo produzido na Região Metropolitana de Belém.
Nesta sexta-feira, 18, a PMB, através da Sesan, assume a administração direta do Aterro do Aurá, com o encerramento do contrato da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – CTR Guajará. O secretário de Saneamento acredita que o novo modelo de administração direta gerou certa desconfiança nos trabalhadores, já acostumados com o modelo de gerenciamento do aterro.
“A mudança, sem dúvida, trará benefícios e será muito positiva tanto para a administração pública quanto para os catadores. Diversas secretarias do município terão mais proximidade com os trabalhadores do Aurá, que receberão maior atenção nas áreas de saúde, de assistência social e politicas habitacionais.”, garantiu.
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no mês de abril de 2013 com o Ministério Público Estadual, a PMB, ainda no ano passado, realizou levantamento no lixão do Aurá, onde foram cadastrados 1720 catadores. Deste total, cerca de 700 são moradores de Belém e, portanto, atendidos pela PMB. “Continuaremos dando apoio irrestrito para a inserção destes trabalhadores na cadeia produtiva do reciclável”, acrescentou.
Para aproveitar a mão de obra qualificada dos catadores, a Sesan está construindo um grande galpão dentro do Aurá com a finalidade de atender 500 trabalhadores, que terão condições dignas de trabalho, com segurança e suporte operacional apropriado.
Sobre a indenização exigida pelos catadores, o Secretário voltou a afirmar que não existe legislação vigente que garanta o pagamento como forma de contrapartida aos serviços ambientais prestados, estando, portanto, a atual gestão impedida por lei de praticar tal ato.
O Secretário informou, ainda, que entidades de classe estão se mobilizando na tentativa de prorrogar o prazo para encerramento dos lixões, uma vez que apenas 18% dos municípios brasileiros conseguirão atender a meta de fechamento dos lixões até o dia 2 de agosto deste ano, como prevê a lei 12.305/10.
Texto: Lauro Lima
