A Secretaria Municipal Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) acaba de firmar parceria com o Projeto Negritude Livre. Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil, criada por jovens advogados de Belém e que presta assistência jurídica gratuita para a população de extrema vulnerabilidade social, que não possui condições financeiras para arcar com custos de um processo judicial. Pessoas negras têm prioridade no atendimento, visto que são aquelas que têm seus direitos violados com maior frequência. A parceria foi firmada no Dia Nacional de Denúncia do Racismo, comemorado no último dia 13 de maio.
“Somos um coletivo de advogados antirracistas que buscam, por meio da advocacia, corrigir as desigualdades no sistema judiciário, facilitando o acesso à justiça para quem não tem a quem recorrer”, afirma o coordenador do Projeto Negritude Livre, Jucelio Soares.
Responsabilidade social – O projeto foi idealizado por meio de uma proposta de reponsabilidade social. O movimento presta serviços, sobretudo, a vítimas de violência policial, dentre outras forças repressivas do Estado, e vítimas de violações dos Direitos Humanos. Também são atendidos familiares de vítimas de execuções em periferias.
A parceria entre a Secretaria Municipal Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos e o Projeto Negritude Livre objetiva fortalecer as ações do projeto, ao mesmo tempo em que gera maior visibilidade, chamando atenção da população geral para a realidade de muitos jovens vulneráveis socialmente.
O secretário municipal Extraordinário de Cidadania e Direitos Humanos, Max Costa, explica que cada parceiro envolvido tem funções definidas. “A Secretaria dos Direitos Humanos é responsável por dar orientações sobre o sistema de garantia dos direitos, bem como fornecer informações e orientar as pessoas sobre como proceder em casos de direitos violados. Já a parte de defesa técnica de procedimentos processuais é exercida pelo Projeto Negritude Livre.”
Max Costa explica, ainda, que, na prática, abre-se outra possibilidade de encaminhamento para além daqueles órgãos com os quais a Prefeitura Municipal de Belém já trabalha, representando mais uma possibilidade de acesso à justiça para aqueles que mais precisam.
A microempreendedora Regina Lúcia foi uma das pessoas atendidas pela SecDH e encaminhadas para o Projeto Negritude Livre. Ela teve a casa invadida em uma operação policial e procurou a Secretaria para relatar o caso. “Estávamos eu, meus dois filhos, um sobrinho e minha neta em casa, quando isso aconteceu. Foi meu sobrinho quem sugeriu que procurássemos a Secretaria de Direitos humanos, e lá conhecemos o Projeto Negritude Livre. Fomos muito bem atendidos por todos”. Regina Lúcia ressalta, ainda, a importância do apoio dos serviços sociais fornecidos, como psicólogos, que também ajudaram a ela e aos seus familiares durante o atendimento.
Texto: Rayane Lopes (estagiária)
Texto: Rayane Lopes
