Na manhã desta segunda-feira, 14, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, participou, de forma virtual, de mais uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na pauta do encontro, os gestores municipais debateram o Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, referente ao financiamento por parte da União do transporte público nas cidades, e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 13/21, que diz respeito à aplicação dos 25% de investimento na educação por estados e municípios brasileiros.
Participaram do encontro 17 prefeitos com mais secretários de governo ligados aos temas de transporte e educação. De maneira mais aprofundada, a PL 4.392/2021 pretende garantir a gratuidade da tarifa do transporte público para idosos com idade igual ou acima de 65 anos tendo esse gasto custeado por recursos do Governo Federal.
Já a PEC 13/21 trata das alterações sobre as formas de aplicação de recursos da educação por estados, municípios e o Distrito Federal nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, e dá outras providências, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
Nesta quarta-feira, 16, representantes da FNP, incluindo o prefeito de Belém Edmilson Rodrigues, devem acompanhar a votação da PEC e da PL em Brasília, no Senado Federal.
Texto: Fabricio Lopes
