A Secretaria Municipal Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) ainda nem foi oficialmente criada, mas já atende, diariamente, pessoas vítimas de violações de direitos no município de Belém. Em um ano, foram acompanhados 66 casos de violações de direitos com atendimento jurídico e psicossocial. Entre os casos mais atendidos, destaque para vítimas de arbitrariedade policial, abusos contra crianças e adolescentes, sub-registros, lgbtqifobia e violência contra a mulher.

Ao longo de dez meses, a SecDH desenvolveu seis grandes ações em 2021, que foram o “Pipaço por direitos”, as formações para conselheiros e conselheiras tutelares, a campanha "No verão da nossa gente, não há espaço para o preconceito”, o ato político-cultural em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as ações sociais do Projeto Cidadania da Nossa Gente e o Programa Escolas de Cidadania, que lançou duas turmas em 2021.

O Pipaço por direitos e o ato político-cultural em comemoração aos 31 anos do ECA ocorreram, respectivamente, nos dias 18 de maio e 13 de julho e tiveram como objetivo central envolver a população dos bairros da Pedreira e a que trabalha e circula pelo Ver-o-Peso em torno da defesa e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Em contraponto ao clamor punitivista de setores conservadores, a Prefeitura de Belém lançou o Programa Municipal de Educação em Direitos Humanos "Escolas de Cidadania", que por meio de ações educativas pretende promover os direitos humanos, combater o preconceito, valorizar a memória e a história e estimular uma cultura de paz.

O programa iniciou suas ações no final de 2021 e já capacitou cerca de 30 servidores municipais e deve ampliar muito esse atendimento ao longo deste ano, levando as ações para escolas e comunidades.

Registro para cidadania

A SecDH realizou, ainda, ações cidadãs nos dias 26 de agosto, 1º e 29 de outubro, e 11 de dezembro, que garantiram à população o acesso à documentação civil, orientações psicossociais, em saúde e jurídicas e o cadastro em programas sociais, como o Bora Belém e a inserção no CadÚnico, a partir dos mutirões de direitos do Projeto Cidadania da Nossa Gente, que é contínuo, e contemplou a população da ilha do Combu, do distrito de Icoaraci e dos bairros da Pedreira e Marambaia, em Belém.

Foi o caso da Thaís Martins, de 29 anos, que estava tendo dificuldades de atendimento para ter acesso à documentação, e com as informações e o atendimento jurídico da SecDH, conseguiu resolver sua demanda.

"Tive um atendimento pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos realmente humanizado ao qual sem ter o que reclamar e somente agradecer por tudo que tenho conseguido, fazendo meus direitos valer a pena”, conta Thaís.

O acesso à documentação e aos diversos serviços públicos tem sido facilitado por meio de Ações Cidadãs desenvolvidas pela secretaria, que têm sido fundamentais para o acesso à cidadania, ao combate ao sub-registro.

Além de levar orientações necessárias para promoção de direitos, como a Campanha de Verão desenvolvida no mês de julho, que atingiu mais de 4 mil pessoas nos balneários, com informações essenciais para o enfrentamento ao preconceito.

Luta contra preconceitos

No intuito de combater o racismo, o machismo, a violência doméstica, a LGBTfobia, o preconceito, a discriminação e inúmeras outras formas de violência foi realizada, de 2 a 23 de julho, a Campanha "No verão da nossa gente não há espaço para o preconceito”, que abordou veranistas e trabalhadores dos principais balneários de Belém, com material informativo e atividades esportivas e culturais.

Ela foi realizada na ilha do Combu, na orla de Icoaraci, no ponto de ônibus para Mosqueiro e Outeiro, de São Brás e nas praias de Mosqueiro, Outeiro e Cotijuba.

Texto: Júlia Mota (estagiária de Jornalismo sob supervisão de Cleide Magalhães).

Texto: Julia Mota